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Segunda, 04 Novembro 2013 20:40

Os deputados da CASA-CE abandonaram sessão plenária na Assembleia Nacional

Os deputados da CASA-CE abandonaram há instantes a sessão plenária na Assembleia Nacional, como meio de protestar aquilo que  denominam de violação sistemática do regimento interno da casa das leis.

“Não existe sessão plenária em que as leis deste país, mormente o regimento interno não são violadas” disse o deputado Manuel Fernandes da coligação.

Na sessão de hoje o grupo parlamentar requereu  uma intervenção para apresentar uma  declaração politica sobre esta preocupação levantada, o que não foi atendido. Pior ainda, foi o facto de a decisão ter sido tomada por votação quando já é um direito adquirido, previsto na lei.

A Assembleia Nacional debateu sobre os relatórios de  balanço trimestrais (I e II) de execução do orçamento geral do Estado.

O requerimento para apresentação da declaração foi feito ao presidente da Assembleia Nacional  ainda no período da manhã, portanto, bem  no início dos trabalhos, com fundamento no artigo 114 do referido  regimento interno, mas  não foi atendido.

Ao decidir por votação não atender o pedido do grupo parlamentar da CASA-CE,  o plenário da Assembleia Nacional viola  o seu próprio regimento interno, segundo Lindo Bernardo Tito da coligação.

NP

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