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Sexta, 24 Janeiro 2025 21:14

"Não existem detenções arbitrárias contra manifestantes" e "nenhum cidadão é punido ou detido por se manifestar" - governo

Em Angola “não existem detenções arbitrárias contra manifestantes” e “nenhum cidadão é punido ou detido por se manifestar”. A garantia foi dada pelo ministro da Justiça, Marcy Lopes, ouvido esta quinta-feira, 23 de Janeiro, no Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.

Em Angola não existe violência contra manifestantes, pelo contrário, existe liberdade de manifestação” sublinhou o ministro da justiça, Marcy Lopes, acrescentando que “são detidas aqueles que, no exercício do direito à manifestação, violam regras públicas de violação de direitos de terceiros, praticando actos de vandalismo e atacando outras pessoas cidadãos que passam por estes lugares”. Por isso, “nestes casos, a polícia tem de intervir, obviamente”.

O governante afirmou por várias vezes que “nenhum cidadão é punido, detido, preso, julgado, condenado por livremente manifestar-se”.

O ministro respondia às questões colocadas pelos seus pares na reunião do Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que decorreu ontem em Genebra.

Marcy Lopes disse, ainda, que em Angola “existe liberdade de expressão a todos os níveis, seja a nível da comunicação social convencional - rádios, televisão, jornais - e a nível de redes sociais. Ninguém é preso por apresentar uma opinião e expressar-se livremente”. 

Recentemente, a Amnistia Internacional tinha denunciado e apelado a libertação de quatro activistas e da influenciadora Neth Nahara, condenados a penas de prisão por ultraje e injúrias ao Presidente da República. Os cinco foram colocados em liberdade em Janeiro, no âmbito de um indulto presidencial.

No mesmo encontro participou o secretário de Estado da Comunicação Social de Angola, Nuno Caldas Albino, referiu não existirem, no país, casos de detenção, perseguição ou mortes de jornalistas no exercício da profissão.

O governante revelou o surgimento de novos órgãos de comunicação social, de 2017 a 2024, destacando a existência de 33 jornais, 37 revistas, 36 publicações, 16 'sites' de notícias, 23 rádios, dois canais televisivos e 31 empresas e três distribuidores.

Nuno Caldas Albino ressaltou também que “não há censura” em relação ao exercício da actividade de jornalista em Angola.

De acordo com o último Índice Mundial da Liberdade de Imprensa publicado em Maio de 2024, pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras RSF, Angola ocupa o posto 104 do ranking. Foi o pior classificado dos países afro lusófonos no mapa da liberdade de imprensa. A RSF, apesar de melhorias, dá conta de casos de censura e de controlo de informação.

Em declarações à RFI, nessa altura, Luísa Rogério, jornalista angolana e membro da Comissão Executiva da Federação Internacional dos Jornalistas, declarou que "se tivesse que fazer um retrato da liberdade de imprensa actualmente, diria que continua bastante condicionada por factores políticos e económicos." FRI

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