Tal como noticiou na sexta-feira última o Imparcial Press, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, anunciou - durante uma conferência de imprensa realizada em Luanda - que o reajuste salarial de 25% na função pública, foi condicionado ao primeiro trimestre do ano, ou seja, em Março.
Segundo o responsável, a implementação do reajuste depende da aprovação do pacote legislativo correspondente pela Assembleia Nacional, um processo que ainda está em curso.
Pedro Filipe esclareceu que a actualização salarial requer uma sequência de etapas legislativas que incluem a solicitação e a obtenção de autorização legislativa pelo Parlamento, seguida da apreciação pelo Conselho de Ministros e a publicação do Decreto Legislativo Presidencial em Diário da República.
A decisão, comunicada por um auxiliar do Presidente da República, gerou insatisfação entre os sindicatos e a oposição parlamentar.
Na nota de imprensa enviada hoje à redacção do Imparcial Press, a UNITA salientou que o aumento salarial já foi aprovado pela Assembleia Nacional em 12 de Dezembro de 2024, no âmbito da Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, e que não há qualquer pendência no Parlamento que impeça a sua execução.
Segundo o grupo parlamentar, o Governo está a executar outras despesas do orçamento, enquanto mantém contratos e viagens oficiais. A UNITA considera que a decisão do Executivo desrespeita o acordo firmado com os sindicatos em Maio de 2024.
As centrais sindicais já expressaram descontentamento, afirmando que o adiamento não foi negociado nem consensual.
A UNITA apelou ao Presidente da República para que esclareça publicamente se o adiamento é causado por dificuldades financeiras, sublinhando que a transparência é essencial para manter a confiança dos cidadãos.
Além do adiamento salarial, a UNITA destacou a crise no sector da saúde, apontando que os hospitais públicos enfrentam falta de verbas há mais de oito meses. De acordo com o Sindicato dos Médicos, essa situação tem levado ao agravamento das condições de assistência médica e ao aumento de mortes nas unidades de saúde.
O GPU exige que as ministras das Finanças e da Saúde expliquem publicamente o que levou à deterioração do sector e insta o Governo a tomar medidas imediatas para evitar mais perdas de vidas humanas.
Por outro, o grupo parlamentar classificou o adiamento do aumento salarial e as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado como sintomas de uma grave crise de gestão de tesouraria, chegando a falar numa falência técnica do país.
A UNITA acusa o Governo de depender excessivamente de empréstimos internos e externos para sustentar as suas operações, prática que considera insustentável a longo prazo. A nota também critica o despesismo e a inversão de prioridades na alocação de recursos públicos, alertando para os riscos que essas práticas representam para a estabilidade económica e social do país.
A UNITA reiterou o seu apoio aos trabalhadores angolanos na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais, apelando ao Executivo para que cumpra os compromissos assumidos.
O comunicado termina com a disponibilidade do grupo parlamentar para facilitar um diálogo construtivo que permita a implementação do aumento salarial acordado, reforçando a importância de uma gestão pública transparente e eficaz para recuperar a confiança da população. Imparcial Press
