Quinta, 18 de Julho de 2024
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Sexta, 05 Julho 2024 13:06

Comissão Africana defende diálogo com deputados na nova lei sobre ONG em Angola

O presidente da Comissão Africana dos Direitos e dos Povos defendeu hoje o diálogo entre a sociedade civil e deputados angolanos sobre a proposta da nova lei para regular o funcionamento das Organizações Não-Governamentais (ONG).

Rémy Lumbu, também Relator Especial para Defesa dos Direitos Humanos pediu hoje às organizações da sociedade civil para trabalharem com os parlamentares de forma a ser encontrado um equilíbrio na alteração da lei que regula as suas atividades.

Questionado sobre a proposta do Governo angolano sobre a alteração da lei que rege o funcionamento das Organizações Não-Governamentais (ONG), sob a alegação de que pode promover o crime de branqueamento de capitais, Lumbu comentou que este tipo de crime é uma forma de corrupção contra o qual também a Comissão Africana luta, apelando novamente a que se encontre um equilíbrio.

“Lutar contra o fluxo financeiro ilícito, o branqueamento de capitais, é uma preocupação legítima, mas esta luta não pode ter impacto negativo sobre as organizações da sociedade civil, vetando os financiamentos, é preciso um controlo dos Estados sobre todas as finanças, mas sem limitar o trabalho das ONG”, referiu.

Lumbu realiza uma visita de quatro dias a Luanda, até domingo, acompanhado da Relatora Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Associação e Reunião Pacífica, Gina Rodriguez, e Anselm Ondinkalu, professor de Prática em Direito Internacional dos Direitos Humanos, na Fletcher School da Tufts University, dos Estados Unidos.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comissão Africana dos Direitos e dos Povos explicou que a visita, a convite da Kutakesa, movimento dos defensores dos direitos humanos de Angola, Mosaiko - Instituto para a Cidadaniae e do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, visa a troca de informações com a sociedade civil sobre questões ligadas aos direitos humanos e espaço cívico.

O perito encorajou as organizações de defesa dos direitos humanos lusófonas, que devido às barreiras linguísticas participam pouco nas atividades quer da União Africana, quer da Comissão Africana, a solicitarem o estatuto de observador na instituição, para maior interação.

O responsável frisou que Angola é um país pós-conflito, que tem avançado no processo de democratização, mas com muita coisa ainda por melhorar.

Rémy Lumbu sublinhou que o Governo angolano está empenhado em “tornar transparentes” as questões dos direitos humanos, salientando que submeteram um relatório à Comissão Africana sobre o cenário no país.

Instado a comentar as restrições pelas autoridades do direito a manifestação em Angola, o responsável defendeu que é necessário sempre encontrar um equilíbrio, para o Governo assegurar a ordem e tranquilidade, sem contrariar a efetivação desse direito.

“Vamos abordar com as autoridades essas questões, eles vão apresentar as suas razões e nós vamos fazer as nossas recomendações, no sentido de se encontrar o equilíbrio entre as partes”, frisou o relator, adiantando que em setembro regressam a Angola para uma visita oficial.

Na interação com os participantes, confrontado com a preocupação com a prisão, há quase um ano, de quatro ativistas angolanos, o relator recomendou o envio de um relatório com os nomes e razões para as detenções, para ser submetido à comissão.

A ativista da zona sul do país, Cecília Cassapi, sublinhou a importância da visita, considerando que é um incentivo ao trabalho da sociedade civil angolana. À Lusa, Cecília Cassapi referiu que a seca no sul do país, que tem criado o novo fenómeno de “refugiados climáticos”, continua a preocupar, sem que exista “um posicionamento público” do Governo.

Por sua vez, o advogado e defensor de direitos humanos na província do Huambo, Félix Bom Ano, realçou que Angola assumiu vários compromissos internacionais, mas que não os cumpre, esperando, com os peritos internacionais, encontrar formas de pedir a responsabilização do Estado quando são violados os direitos.

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