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Sexta, 07 Junho 2024 11:15

Parlamento aprovou em definitivo alteração à Lei Antidopagem no Desporto

O parlamento angolano aprovou hoje, em definitivo e por unanimidade, a alteração a Lei Antidopagem no Desporto, recomendando a criação de um Conselho Disciplinar Antidopagem independente e com autonomia funcional e financeira.

A proposta de lei de alteração da Lei Antidopagem no Desporto foi remetida “com urgência” ao parlamento pelo Presidente angolano, João Lourenço, e foi aprovada pelos deputados em reunião plenária extraordinária.

A deputada Rosa Branca Albino, que apresentou o relatório de parecer conjunto na especialidade, sinalizou que o Conselho Disciplinar Antidopagem deve ter garantida, nos termos da lei, a autonomia funcional, administrativa e financeira “bem como caráter absolutamente independente”.

O novo órgão deve ser criado sob proposta do departamento ministerial que tutela o desporto.

Após uma primeira alteração em março passado, a Lei da Antidopagem no Desporto regressou ao plenário da Assembleia Nacional (parlamento) para a alteração de seis artigos “desalinhados” dos padrões internacionais aplicáveis à matéria, especialmente com o Código Mundial Antidopagem.

O documento inscreve a alteração de pontos que também devem ser conformados às normas da Agência Internacional Antidopagem (WADA).

Hoje, na sua declaração de voto, a deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), Maria Odete Tavares, considerou que a conformação da legislação angolana ao código mundial antidopagem é uma realidade “inquestionável”e por isso o seu grupo parlamentar votou favoravelmente esta proposta, por defender um ambiente desportivo caracterizado pela transparência e a equidade com o reforço dos mecanismos de fiscalização”.

Conceição Faria Paulo, deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), justificou o voto favorável do seu partido por acreditar que a pratica desportiva é indissociável à ética e a verdade desportivas,

O grupo parlamentar da UNITA, frisou, está convicto de que escândalos de doping e de manipulação de resultados são males que devem ser erradicados no desporto.

E o deputado do grupo parlamentar misto PRS-FNLA (oposição), Benedito Daniel referiu que o voto favorável resulta do facto de Angola participar ao longo dos anos em jogos de alta competição e para que aí os atletas possam competir em pé de igualdade com os adversários.

“Conscientes de que esta proposta de alteração salvaguarda o orgulho dos angolanos, votamos a favor”, concluiu.

O ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, esclareceu, nas discussões na especialidade, que subsistia uma questão de fundo relacionada com a criação do Conselho Disciplinar Antidopagem, que na redação anterior da lei competia ao Presidente da República.

A próxima reunião plenária está agendada para 19 de junho.

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