Dirigindo-se hoje a quadros das instituições estatais e do Minstério das Finanças, durante um seminário sobre as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, Vera Daves de Sousa, afirmou que a melhoria da qualidade da execução orçamental é uma “preocupação de todo executivo” e apelou a uma “gestão responsável”.
“Espera-se que os gestores respeitem e apliquem, com rigor, os preceitos legais estabelecidos”, frisou a responsável da pasta das Finanças, realçando que a execução da despesa deve observar sucessivamente as etapas de cabimentação, liquidação e pagamento.
Vera Daves de Sousa considerou imperioso garantir que nenhuma despesa seja autorizada ou paga sem observar os preceitos legais estabelecidos.
“Tudo o que se faça sem respeitar esse ritual ou esse circuito é só sarna que estamos a arranjar para nos coçar lá à frente (…), credores irritados, pressão, dividas, certificação, aquele ‘nightmare’ [pesadelo] que conhecemos”, prosseguiu a ministra, incentivando veementemente a que tudo seja feito para o evitar.
A ministra salientou que 2023 foi um ano “desafiante para as finanças públicas”, devido à redução da arrecadação de receitas, que obrigou a medidas de contingencia incluindo a cativação de despesas para evitar a “insustentabilidade das finanças publicas”.
Para 2024, continuou, ainda existem desafios, mas espera “retomar a dinâmica de regular a ininterrupta execução do OGE com todo o rigor que se impõe”.
Sobre o atual OGE, realçou que respeita, “de forma ainda mais firme”, os princípios essenciais que norteiam ação governativa, em particular “a legalidade, o interesse público, a parcimónia e a transparência” sob pena de ameaçar a estabilidade macroeconómica e disciplina fiscal, alem de pôr em causa a integridade do sistema de gestão das finanças públicas e minar a confiança na gestão dos recursos públicos.
“A execução orçamental tem de ser eficaz e eficiente do lado da receita e da despesa para manter integridade do processo”, acrescentou, sublinhando que se deve traduzir em ganhos concretos para a vida dos cidadãos e que “cada kwanza seja aplicado com transparência e sem desvios nos fins a que se destina”.
