“O Parlamento Europeu aprovou, por 488 votos a favor, 39 votos contra e 108 abstenções, o primeiro acordo de facilitação do investimento negociado pela UE”, anunciou a instituição europeia em comunicado.
O relator do documento, Joachim Schuster (S&D, Alemanha), sublinhou a importância, para a atração de investimentos sustentáveis, deste acordo que “deverá contribuir para a melhoria do clima empresarial em Angola, beneficiando tanto investidores estrangeiros como nacionais”.
"As medidas para aumentar a transparência e melhorar a regulamentação do investimento em Angola, incluindo a publicação de leis e a simplificação dos procedimentos de autorização, são elementos-chave deste acordo”, afirmou, acrescentando que este difere dos outros acordos de investimento convencionais porque “não tem por objetivo liberalizar os investimentos”.
“Trata-se, antes, de um compromisso de intensificação da cooperação para um desenvolvimento económico sustentável”, frisou o relator, citado no comunicado do Parlamento Europeu, considerando o apoio da UE “particularmente necessário nos setores em que Angola procura diversificar a sua atividade para além do petróleo e do gás”.
Por isso, na sua opinião, “a UE e Angola estão a dar um passo positivo em direção a uma parceria orientada para o futuro".
Agora, falta o Conselho Europeu dar a aprovação formal final ao acordo para que a sua ratificação pela UE fique concluída.
Entre os principais elementos do acordo contam-se a publicação de todas as leis e condições de investimento, melhorias na responsabilização dos organismos públicos, o reforço da segurança jurídica em todos os setores e a promoção da utilização de um portal de informação único para os investidores.
Incluem ainda a simplificação dos procedimentos de autorização de investimento, o estabelecimento de um diálogo com a sociedade civil, a promoção de práticas empresariais responsáveis e a aplicação de acordos internacionais em matéria de trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris.
Para colocar em prática o acordo, o país africano, que é um dos nove Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contará com o apoio técnico da UE.
O acordo visa igualmente ajudar Angola a diversificar o seu modelo económico, atualmente baseado nas matérias-primas e nos recursos energéticos, e está em consonância com os esforços da UE para reforçar as relações comerciais e de investimento sustentáveis com os países africanos, adianta o Parlamento Europeu na nota.
A UE e Angola concluíram as negociações deste acordo a 18 de novembro de 2022, mas este só foi assinado a 17 de novembro de 2023.
De acordo com a Comissão Europeia, Angola é o sexto destino de investimento africano da UE, absorvendo 7% dos investimentos diretos estrangeiros naquele continente. Além disso, a UE é o principal parceiro comercial e de investimento de Angola.
