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Quarta, 23 Novembro 2022 13:59

Crise RDC/Ruanda: UNITA diz que mediação de Angola do conflito nos Grandes Lagos é "mera propaganda política"

A UNITA diz que a cimeira que tem lugar em Luanda esta quarta-feira, para aprovação do Plano de Acção da Paz na República Democrática do Congo (RDC) e o restabelecimento das boas relações com o Ruanda, "é mera propaganda política" e que Angola "não tem autoridade política e moral para mediar conflitos".

"Angola não tem autoridade política e moral para mediar conflitos. É mera propaganda política para acolher cimeiras, porque o conflito está longe de ter solução"", disse ao Novo Jornal o líder do Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaka.

Segundo o deputado, não faz sentido o Presidente da República, João Lourenço, continuar a mediar conflitos na região dos Grandes Lagos, enquanto em Angola há também uma guerra na província de Cabinda.

"Aqui mesmo em Luanda, os cidadãos são violentados, são assassinados e ameaçados. Um pai deixa de tratar os seus filhos e vai cuidar de outra casa. Não deveríamos agir assim, porque em Cabinda ainda há guerra", acrescentou, sublinhando que Angola deveria olhar para as questões internas que preocupam a sociedade.

O director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED) e coordenador do Observatório Eleitoral Angolano (OBEA), Luís Jimbo, disse que a falha no processo de mediação é falta de engajamento directo dos actores da guerra no norte da RDC.

"O actual processo para a paz na RDC deveria engajar faseadamente um esforço de negociação genuíno, primeiramente, ente as Forças Armadas da RDC e o M23 para um cessar-fogo, a desmilitarização e integração do M23 sob liderança e iniciativa do Governo da RDC. Seguidamente, entre os governos da RDC e do Ruanda para gestão e controlo das fronteiras, das migrações, dos recursos naturais e das questões culturais e étnicas dos Povos na região fronteiriça sob liderança e iniciativa da União Africana", acrescentou.

O ex-deputado do MPLA, João Pinto, sublinhou que a resolução de um conflito implica existência de vontade política e respeito pelos compromissos assumidos pelas partes.

"A função de um mediador não é envolver-se, é buscar a conciliação, o respeito pelo direito internacional e o respeito recíproco. É preciso saber ter paciência, saber transigir e agir flexivelmente nas questões colocadas ou valores a defender", referiu.

"A RDC é um gigante da África Central com dimensão continental, já o Ruanda é um território com uma dimensão reduzida, havendo recursos no território em zonas com população que partilha a história e língua com outra parte, exige muita compreensão e respeito pela soberania de cada Estado", acrescentou, destacando que o papel de Angola é fundamental pela sua experiência de ter feito uma transição pós um conflito exemplar.

Na sua opinião, "cada Estado ou região tem conflitos diversos, em Angola houve um fim de conflito e houve disciplina das Forças Armadas Angolanas formadas no âmbito dos acordos de paz e, superadas as questões ideológicas e subjectivas, tudo foi possível".

"No caso em questão parece que devia haver um compromisso interno da RDC em disciplinar ou reorganizar o seu sistema de segurança, bem como respeito pelas normas, e, com acordos bilaterais, superarem os impasses", sugeriu.

 Angola, segundo João Pinto, deve continuar a procurar a aproximação entre as partes, pois a instabilidade da RDC afecta o País e a região.

"A paz faz-se com boa vontade e compromisso com as normas celebradas e a sua violação deve implicar isolar e sancionar quem prevarica, isolando-o, claro, que é o que diz o capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Acho que devemos buscar a paz com a sabedoria, pois com ela superamos", concluiu.

O Bureau Político congratulou-se, na terça-feira, 22, com a intensa actividade diplomática recentemente realizada pelo Presidente da República, João Lourenço, com pendor de mediação dos conflitos que assolam determinadas regiões do continente africano, com realce para os que opõem o Ruanda e a República Democrática do Congo (RDC).

O Bureau Político do MPLA incentivou João Lourenço a persistir nesta senda, perspectivando a manutenção da estabilidade na região.

Luanda vai receber a cimeira para aprovação do Plano de Acção da Paz na República Democrática do Congo e o restabelecimento das boas relações com o Rwanda.

O Chefe de Estado, João Lourenço, na sua qualidade de "Campeão da Paz e Reconciliação da União Africana", encarregado do dossier do conflito RDC-Ruanda, convidou os Presidentes Paul Kagame, do Ruanda, Félix Tshisekedi, da República Democrática do Congo, Évariste Ndayishimiye, do Burundi, e o antigo Presidente da República do Quénia, Uhuru Kenyatta.

O Plano de Acção a ser aprovado na próxima reunião resulta de uma proposta da mediação angolana para se adaptar o Roteiro de Paz de Luanda à nova realidade registada no terreno, desde finais de Outubro passado, com a intensificação dos combates, na região do Kivu-Norte.

A proposta foi apresentada por João Lourenço ao Ruanda e à RDC, durante a sua última deslocação a estes dois países, entre 11 e 12 de Novembro deste ano, na sequência do agravamento da violência na fronteira comum, com a retomada das acções militares do M23.

João Lourenço, que preside à Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), é igualmente o mediador da União Africana (UA) na crise entre o Ruanda e a RDC. NJ

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