Quinta, 06 de Outubro de 2022
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Terça, 20 Setembro 2022 23:10

MPLA e a UNITA terão dois juízes cada no Tribunal Constitucional

O MPLA e a UNITA estarão representados no Tribunal Constitucional (TC) com dois juízes cada um, dos 11 que compõem este Tribunal, nesta V legislatura e na sequência dos resultados das eleições gerais de 24 de Agosto.

Dos 11 juízes que compõem o Tribunal Constitucional, quatro são designados pelo Presidente da República, incluindo o juiz-presidente, quatro são eleitos pela Assembleia Nacional, dois pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um é seleccionado por concurso público curricular.

Conforme estabelecido no artigo 243.º da Constituição da República de Angola, a designação dos juízes conselheiros deve ser feita de modo a evitar a sua total renovação simultânea, nos termos a serem fixados no regulamento interno do Tribunal.

O principal partido da oposição, a UNITA, até aqui foi representado no TC por um juiz. NJ

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