Domingo, 14 de Agosto de 2022
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Domingo, 26 Junho 2022 17:29

TC diz ter grandes responsabilidades na consolidação da democracia após revisão da Constituição

O Tribunal Constitucional angolano, celebrou neste sábado, 25 de Junho o seu 14° ano desde a sua criação como órgão judicial que administra a justiça em matéria de âmbito constitucional no país.

De acordo com o juiz conselheiro do TC, Carlos Teixeira, este órgão do Estado tem grandes responsabilidades na consolidação da democracia, depois da mais recente revisão parcial da Constituição da República de Angola, como principal instrumento regulador da sociedade em que a democracia está alicerçada.

Os pronunciamentos foram feitos durante o acto que marcou o mesmo dia que é o lançamento da "Revista 12 Anos da Constituição", uma série de textos apresentados por ocasião do 12.º aniversário da Constituição da República de Angola, em Fevereiro do ano em curso.

O juiz conselheiro, Teixeira, que apresentou a revista esclareceu que a mesma tem importantes contribuições relativas a direitos fundamentais, sobretudo no âmbito dos direitos económicos e sociais.

A revista, faz igualmente uma abordagem dos principais caminhos evolutivos que a Constituição angolana conheceu ao longo dos tempos, cuja obra, de 137 páginas é, segundo o responsável, um importante instrumento para aqueles que estudam ou lidam com questões ligadas ao direito constitucional.

Na mesma ocasião, o magistrado indicou que o Tribunal Constitucional deu passos signficativos na sua evolução, enquanto órgão de soberania e no quadro das suas capacidades técnicas.

Por outra, destacou o papel fundamental da sua instituição na fase actual do processo democrático angolano, em que a sociedade tem estado a acompanhar a recepção de candidaturas às eleições gerais de 24 de Agosto de 2022.

Vale lembrar que, a 25 de Junho de 2008, o Tribunal Constitucional, a nível do processo eleitoral, foi formalmente institucionalizado como principal missão efectuar a verificação e validação das candidaturas dos concorrentes às eleições gerais.

No entanto, nos seus 14 anos de existência, passaram pelo Tribunal Constitucional cerca de 20 juízes conselheiros, alguns actualmente jubilados, agora dirigido pela juíza conselheira Laurinda Cardoso, também na mira de inúmeros críticos que compõem o tecido político da oposição, analistas políticos e demais membros da Sociedade Civil.

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