“A este respeito o plenário e a CNE já teve ocasião de se pronunciar de que o processo de seleção da empresa Indra, para o fornecimento da solução tecnológica e da logística eleitoral, foi transparente e seguiu estritamente as regras da legislação sobre os contratos públicos”, afirmou o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo.
Sobre os alegados atentados à solução tecnológica aprovada pela CNE, como reafirmou hoje o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka, o responsável da CNE disse que não comentava declarações políticas.
“Considerando ser esta declaração política de um líder político, por coerência a CNE não faz comentários, não faz contraditório dessas declarações, feitas no quadro da livre expressão que o país vive”, disse Lucas Quilundo.
“E para nós, a CNE, é uma questão encerrada e a respeito não temos nada a comentar”, rematou no final da uma sessão extraordinária do plenário da CNE, que decorreu em Luanda.
A UNITA denunciou hoje a existência de cerca de 15.000 “supervisores logísticos estranhos” às eleições gerais previstas para agosto, cuja “idoneidade, nacionalidade e identidade são desconhecidas” pela CNE angolana.
“Estas pessoas, que totalizam cerca de 15.000, são designadas no caderno de encargos por 'supervisores logísticos'. A sua nacionalidade, identidade e idoneidade não são conhecidas. Consequentemente, não podem ser civil e criminalmente responsáveis pelos atos praticados no exercício das suas atividades”, afirmou Liberty Chiyaka.
Segundo o líder parlamentar da UNITA, a solução tecnológica aprovada pela CNE para a organização e gestão das eleições gerais, gerida pela empresa Indra, “está viciada”.
A solução tecnológica “inclui uma provisão que permite a execução e controlo de competências-chave e não delegáveis da CNE, por pessoas que não são comissários da CNE e não são comissários do órgão eleitoral”, afirmou.
Os cerca de 15.000 “supervisores logísticos”, referiu Liberty Chiyaka, “não pertencem ao quadro de pessoal da CNE, não são membros das mesas de voto, não são agentes de educação cívica, não estão vinculados à CNE e não são pagas diretamente pela CNE”.
As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para agosto.
