De acordo com o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), Marcy Lopes, o processo de registo eleitoral oficioso “foi transparente” e sublinhou que o Governo permitiu que o mesmo fosse fiscalizado por deputados e partidos políticos “que assim o entenderam”.
“ O que nós entregamos não é o ficheiro definitivo mas uma amostra inicial do espectro de cidadãos que nós temos na base de dados e, por via disso, do ficheiro”, disse acrescentando ser “ mais importante é que entremos para este processo sem mensagens que criem perturbações ou que geram desconfianças sobre o processo”.
As declarações do governante angolano foram feitas à imprensa durante uma reunião nacional sobre o registo eleitoral que decorreu em Luanda, em meio às exigências da oposição que quer ver publicadas as listas provisórias dos eleitores .
Marcy Lopes disse haver, neste momento, dados “ que ainda estão a ser recolhidos e alterados” e que “estão a ser atendidas as reclamações e correcções ao registo.”
No dia 28 de Abril último, o MATRE entregou à CNE o Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores de 18 anos, em cumprimento da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, que estabelece a entrega do documento, anualmente, até 15 de Dezembro.
Na altura o ministro da Administração do território havia anunciado que cerca de 14 milhões de eleitores estão contabilizados na base de dados do Registo Eleitoral Oficioso.
"Más práticas"
O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e coordenador da Frente Patriótica Unida (FPU), Adalberto Costa Júnior, diz que o procedimento do Ministério da Administração do Território e Reforma (MAT) pretende trazer de volta "as más práticas" das eleições passadas em que vários eleitores ficaram impedidos de votar, porque os seus dados apareceram nas assembleias de voto de outras províncias.
Adalberto Costa Júnior, que falava na cerimónia de tomada de posse dos órgãos da FPU, reafirmou que a oposição não vai aceitar a violação das leis.
"Para podermos evitar aquilo que tem sido uma prática dos processos eleitorais: a deslocalização dos cidadãos. Foram milhares e milhares de cidadãos que nas eleições anteriores, em que não se fez a publicação provisória, descobriram, no dia das eleições, que os seus nomes não constavam dos cadernos eleitorais dos locais onde se tinham registado. Exatamente para evitar isto, foi previsto este procedimento e tem que ser cumprido", apelou o líder da oposição angolana.
O ministro Marcy Lopes diz que tanto a oposição como a sociedade devem garantir que não haja perturbações ao processo eleitoral. "O mais importante é que entremos para este processo de forma correta, sem mensagens que criam perturbações ou que gerem desconfiança em relação ao processo. O registo foi transparente, foi fiscalizado por parte de todos os partidos políticos legalizados. Foi uma fiscalização permitida pelo Governo, porque a lei não permite que se faça fiscalização do registo eleitoral oficioso. É preciso que se diga isso às pessoas", sublinhou.
Segundo dados do MAT, pelo menos 14 milhões de eleitores estão registados para votar nas próximas eleições angolanas, previstas para agosto. Marcy Lopes diz que este número pode crescer ou reduzir, em função de todas as informações que o MAT receber de todos os operadores que estavam a trabalhar em lugares de difícil acesso. C/Voa/DW
