Segunda, 15 de Agosto de 2022
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Quinta, 28 Abril 2022 11:46

Governo diz que base de dados do registo oficioso tem cerca de 14 milhões de eleitores

O Ministério da Administração do Território (MAT) divulgou dados provisórios relacionados com o número de cidadãos registados bem como países em que o processo também decorreu, desde o dia 23 de setembro de 2021 até 7 de Abril corrente.

Segundo uma nota de imprensa do Executivo angolano que Angola24horas teve acesso, até ao momento, cerca de 14 milhões de eleitores estão contabilizados na base de dados do Registo Eleitoral Oficioso, conforme o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, em declarações à imprensa, no final da quarta sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada nesta quarta-feira, 27 de Abril, sob orientação do Presidente da República.

"São dados provisórios, porque nós estamos ainda em fase de tratamento da própria base de dados", explicou Marcy Lopes, tendo alertado que o número provisório sofrerá uma redução significativa, com a retirada dos cidadãos falecidos e com direitos políticos e civis suspensos.

Marcy Lopes sublinhou que a retirada destes cidadãos na base de dados, será feita pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os cidadãos que completarem 18 anos de idade, após à data das eleições, apelou, não poderão exercer o seu direito de voto, nem fazer parte do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, a ser entregue à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

"Nós temos de aguardar pela convocatória das eleições, para ser definido o dia exacto das eleições. Em função disso, todas aquelas pessoas que fizerem 18 anos de idade, após à data das eleições, também não devem constar do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores", esclareceu.

Segundo o ministro da Administração do Território, o Ficheiro Informático definitivo deve ser remetido à CNE até 10 dias após à convocação das eleições gerais pelo Presidente da República, de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

O Processo Eleitoral Oficioso, com início dia 23 de Setembro de 2021 e fim no dia 7 de Abril do corrente ano, abrangeu apenas 12 países, por força de condicionalismos de ordem logística criados pela pandemia da COVID-19.

"Nós tivemos grande dificuldade de estender este processo a todos os países onde existem comunidades angolanas a residir, por força dos condicionalismos que a pandemia impôs, os períodos longos de quarentena, e constrangimentos de ordem logística", justificou.

Salientar que, o registo eleitoral oficioso foi igualmente realizado na África do Sul, Alemanha, Bélgica, Brasil, Portugal, Namíbia, RDC, Congo Brazzaville, França, Grã-Bretanha, Holanda e Zâmbia.

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