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Quarta, 13 Abril 2022 11:43

Confusão judicial de Angola levou EUA a impor sanções a angolana já falecida

A falta de sequência e informação sobre processos judiciais em Angola levou os EUA a colocar uma cidadã já falecida numa lista de angolanos alvo de sanções, a par dos generais Dino e Kopelipa e da empresária Isabel dos Santos, segundo o ativista Rafael Marques.

O facto foi hoje denunciado pelo ativista e fundador do Ufolo – Centro de Estudos para a Boa Governação, Rafael Marques, em São Tomé e Príncipe, numa intervenção a propósito do combate à corrupção em Angola, no âmbito de um intercâmbio internacional sobre a governação e luta contra a corrupção.

Na lista de sanções anunciadas pelos EUA no ano passado, a 9 de dezembro, Dia Mundial contra a Corrupção, estavam inscritas três individualidades angolanas - Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, e os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento –, assim como os respetivos cônjuges e filhos menores.

“Uma outra figura a quem os Estados Unidos da América impuseram sanções, Amélia Maria Coelho da Cruz Nascimento [mulher do general Dino], faleceu seis meses antes”, disse Rafael Marques, lamentando que o Estado angolano tenha sido “incapaz de transmitir essa informação aos EUA, para que retirassem a falecida da lista de sanções", onde permanece até à data.

"Os Estados Unidos da América são um país organizado e segue os devidos processos no afã de ajudar a combater a corrupção em Angola. Mas fica tão confuso que penaliza uma morta por corrupção”, disse o jornalista, sublinhando que os outros sancionados “não foram alvo de acusações criminais em Angola”, apesar das sanções dos EUA estarem a ser usadas “como argumento oficioso para o congelamento, no país, até dos salários a que os generais têm direito”.

Rafael Marques salienta que os dois generais foram punidos também pela sua associação ao empresário chinês Sam Pa, que tinha como principal associado o ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol, ex-vice-presidente da República e atual deputado do MPLA, Manuel Vicente, que tem imunidade e está isento de sanções.

Questiona ainda a falta de resposta da Procuradoria-Geral da República ao ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, que escreveu três vezes ao Procurador-Geral manifestando disponibilidade para prestar declarações e dar esclarecimentos sobre o caso.

“Por nunca ter recebido nenhuma resposta oficial da Procuradoria, a 24 de novembro de 2021, Dos Santos enviou uma carta juramentada à justiça angolana, na qual registou os seus esclarecimentos, mas também a carta continua a ser ignorada”, afirmou o também jornalista e diretor do site Maka Angola.

Apontou igualmente o caso do general Higino Carneiro, deputado do MPLA, pronunciado há dois anos, em despacho por atos de corrupção enquanto governador de Luanda.

“Na prática, contudo, não lhe foi retirada a imunidade, nenhum bem seu foi apreendido, e o deputado continua sentado no Parlamento a legislar”, lamentou Rafael Marques, criticando a “tragicomédia do absurdo” dos tribunais, que "deixam de exercer a sua função e tornam-se meras vestes de vazios arbitrários".

A iniciativa reúne em São Tomé jornalistas, investigadores e outros atores de diferentes países para partilha de experiência na promoção da boa governação e o combate a corrupção, no âmbito do projeto sociedade civil pela transparência e integridade, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.

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