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Quinta, 09 Dezembro 2021 13:59

António Venâncio promete recorrer até ultimas consequências após decisão do TC

O Eng.º Civil, António Venâncio, militante do MPLA e pretendente ao cargo de presidente do referido partido, faz duras críticas contra a decisão, nesta quarta-feira 08 de Dezembro, do Tribunal Constitucional, prometendo levar o caso até às últimas consequências.

Providências e prejuízos financeiros

De acordo com António Venâncio, o artigo 15⁰ dos estatutos do MPLA é claro: (Nulidade e Anulabilidade das Decisões e das Deliberações), que diz que são nulas as decisões e as deliberações tomadas por órgão, por organismo ou por organização do MPLA não competente, em razão da matéria, ou que violem orientações, decisões ou deliberações de órgãos, organismos ou organizações hierarquicamente superiores.

Por sua vez, refere ainda, o artigo 104⁰ (Suporte às Candidatiras) diz que as candidaturas aos órgãos singulares (no caso Presidente do MPLA) nos diversos escalões, devem ser apresentadas à COMISSÃO ELEITORAL do nível correspondente e suportadas por um n⁰ de militantes (no caso, 2.000).

Para António Venâncio, não havendo comissão eleitoral, o acto praticado por outra qualquer Comissão ou Sub-Comissão da comissão preparatória é nulo.

"Dentro de instantes o TC receberá um recurso e mais tarde, um pedido de impugnação dirigido aos venerandos juízes", assegura, salientando que na política, tal como na economia, precisa-se sempre reduzir gastos evitáveis.

Segundo ainda o militante veterano, o Tribunal Constitucional podia ter agido neste sentido, evitando que o maior evento do MPLA tivesse que ser novamente realizado (por estar eivado dos vícios competentemente apontados e em bom tempo), por decisão, que a seu modesto ver, e salvo opinião mais abalizada, será necessariamente tomada pelo Plenário do TC.

Aproveitando a ocasião, disse que uma conferência de imprensa, cuja data será brevemente anunciada, vai ter lugar sob condução do seu Digno Mandatário, Dr. Felisberto da Costa (KB Gala).

Vale recordar que, o Tribunal Constitucional rejeitou o processo de impugnação do Congresso do MPLA, movido por António Venâncio.

A Juíza-presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Cardoso, indeferiu por meio de um despacho datado de 7 de dezembro a ação cautelar interposta pelo pré-candidato à presidência do MPLA António Venâncio para impugnar o VIII Congresso do partido, que, segundo a mesma, o processo diz respeito às estruturas partidárias.

No mesmo documento ao qual os advogados do militante António Venâncio tiveram acesso, apenas nesta quarta-feira, 8 de Dezembro, um dia antes do arranque do Congresso do MPLA que iniciou nesta quinta-feira, 9 de Dezembro, Laurinda Cardoso deixa claro que a impugnação do Congresso do partido no poder em Angola, tal como requerido pelo pré-candidato à liderança, só pode ser decidida por intermédio das estruturas partidárias: "mormente no que respeita à natureza do processo adoptado pelo requerente, permitem concluir que a mesma deve ser feita ao abrigo da Lei dos Partidos Políticos".

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