Segundo uma nota chegada à ANGOP, a Comissão Multisectorial refere que, durante a manifestação,os particioantes evidenciaram atitudes e comportamentos que violaram grosseiramente as medidas excepcionais e temporárias previstas para a situação de calamidade pública declarada por força da Covid-19.
De acordo com o documento, os manifestantes, que marcharam do cemitério da Santa Ana até ao Largo das Escolas, desrespeitaram o Decreto Presidencial Nº 207/21, de 31 de Agosto, nomeadamente com a inobservância do distanciamento físico mínimo de dois metros entre os participantes, o não uso de máscara facial e incumprimento do carácter não ambulatório para actividades políticas e cívicas massivas.
“Esta situação constitui um acto atentatório à vida dos cidadãos, à dignidade da pessoa humana e à ordem e segurança públicas, uma vez que propicia o risco de contágio massivo do vírus da SARS-CoV-2 ou suas variantes na sociedade angolana, numa altura em que as autoridades e a sociedade devem empreender esforços para reduzir o impacto da pandemia para evitar a doença Covid-19 e a morte de pacatos cidadãos”, lê-se no documento.
A Comissão Multisectorrial lembra que a manifestação é efectivamente um direito fundamental consagrado na Constituição, mas que deve ser exercido nos termos da lei, em especial a Lei sobre o Direito de Reunião e Manifestação e também o Decreto Presidencial, que estabelece as medidas de prevenção e controlo da propagação do vírus SARS-CoV-2, pelo que a responsabilidade pelo cumprimento das disposições legais incumbe aos organizadores das actividades políticas e cívicas massivas.
De acordo com a nota, a UNITA, enquanto organizador e promotor da referida manifestação, permitiu intencionalmente a violação dos deveres consignados para a prevenção e controlo da propagação da pandemia, propiciando o ambiente para o contágio massivo do vírus SARS-CoV-2 ou suas variantes e aumentando o risco para a presença da doença Covid-19, que pode resultar na morte de pacatos cidadãos.
A Comissão Multisectorial para a Prevenção e Combate à Covid-19 apela a todos os cidadãos para que se mantenham vigilantes, continuando a cumprir as medidas restritivas de contenção da pandemia da Covid-19, não se deixando manipular por organizações ou pessoas que pretendem prejudicar a saúde e a vida dos angolanos.
Insta o partido UNITA e todos os demais partidos políticos e coligações de partidos para que pautem a sua actuação nos ditames da Constituição e da lei, primando sempre pelo respeito e protecção da vida da pessoa humana, o que passa necessariamente pela observância das disposições relativas à situação de calamidade pública para a contenção da pandemia no país.
A Comissão Multisectorial avança que, doravante, em cumprimento do disposto no artigo 38º do diploma em apreço, as autoridades da ordem pública não hesitarão em aplicar as multas correspondentes aos partidos políticos e coligação de partidos, enquanto entidades organizadoras de actividades políticas pelo incumprimento das normas estabelecidas.
