Domingo, 13 de Junho de 2021
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Segunda, 26 Abril 2021 08:28

Justiça portuguesa entrega lista das fortunas angolanas

A Justiça portuguesa, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), entregou na semana passada a Angola a lista das fortunas que vários cidadãos daquele país possuem em Portugal, apurou o CM.

O relatório tem mais de sete mil páginas, e inclui detalhadamente todos os bens que existiam no nosso país, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras em fundos de investimento, ações de várias empresas cotadas e não cotadas, imóveis e participações sociais.

O relatório, que cumpre uma carta rogatória que a procuradoria geral da república angolana tinha pedido, há mais de um ano, às autoridades judiciais portuguesas, foi entregue em mão, a um funcionário judicial da PGR de Angola que se deslocou propositadamente ao nosso país.

Recorde-se que em janeiro de 2020, o procurador-geral de Angola, Hélder Pitta Grós, reuniu-se com a PGR portuguesa, Lucília Gago. Na altura, o magistrado angolano disse que veio pedir ajuda sobre “muita coisa”. Foi precisamente essa “muita coisa” que foi entregue em mão na semana passada.

São dezenas os nomes de cidadãos angolanos que constam daquela listagem. Entre eles, os mais sonantes são, sem dúvida, os familiares do antigo presidente José Eduardo dos Santos.

O grosso da informação disponibilizada refere-se a Isabel dos Santos. A filha do ex-presidente teve importantes investimentos na NOS, na Galp, na Efacec, Millennium/BCP, Banco BIC e em dezenas de outras empresas portuguesas.

Muitas destas participações já se encontram apreendidas à ordem do Estado angolano e outras à ordem de processos que correm em Portugal (ver caixa). No documento figuram também bens em nome de Tchizé dos Santos (em particular imóveis), a filha mais nova de José Eduardo dos Santos e Zenu dos Santos o outro filho e ex-presidente do Fundo Soberano de Angola.

Outros nomes que constam da lista entregue esta semana são os de antigo chefe da Casa Militar, Manuel Hélder Vieira Dias, ‘Kopelipa’, que, tal como o CM noticiou, chegou a ter mais de 400 milhões de euros em Portugal, quer através de contas pessoais, quer através de participações em sociedades offshore. Os investimentos de ‘Kopelipa’ no nosso país foram, fundamentalmente, em imobiliário e no banco BIG (onde chegou a deter 9,9% através da World Wide Capital).

Outro general nomeado é Leopoldino Fragoso do Nascimento - ‘Dino’, o antigo chefe das secretas angolanas tem várias contas bancárias apreendidas em Portugal, resultantes maioritariamente dos seus negócios da holding angolana Geni e das sociedades Cochan, ou Biocom. O Estado angolano exige 29 milhões de dólares (25 milhões de euros) a Dino. Também o ex-procurador-geral, João Maria de Sousa está na lista.

Sobrinho de atual ministro investigado

Ricardo Jorge Dias Borges é sobrinho do atual ministro angolano da Energia e Águas, João Batista Borges, e está sobre a mira das autoridades portuguesas.

Falamos de vários contratos realizados no nosso país através de duas empresas; a Diverminds, uma sociedade unipessoal constituída o ano passado com um capital inicial de 100 euros e que sofreu um aumento de capital de 9900 euros, e a Boxinvest uma sociedade limitada que tem sede no Dubai.

Quer a título individual, quer através daquelas sociedades foram adquiridos dois imóveis de luxo em Portugal, um em Lisboa e outro no Porto, por um valor de cerce de três milhões de euros, negócios considerados suspeitos.

Ativos no exterior valem 5,4 mil milhões

Segundo dados revelados pela diretora do Serviço de Recuperação de Ativos de Angola, Eduarda Rodrigues, no início deste ano, aquele país tinha acionado mecanismos para recuperar ativos do estado angolano no exterior no valor de 5,4 mil milhões de dólares. n

Recuperação coersiva da maioria dos bens

Segundo apurou o CM, a maioria dos bens recuperados no exterior pelo Serviço de Recuperação de Ativos ocorreu de forma coerciva, através do envio de cartas rogatórias e cumprimento de pedidos de arresto ou apreensão ao abrigo das respetivas legislações nacionais.

Colaboração pedida a dez jurisdições

Segundo apurou o CM, o estado angolano pediu a colaboração para a identificação de bens adquiridos abusivamente com dinheiro público a dez jurisdições: Portugal, Suíça, Holanda, Luxemburgo, Reino Unido, Singapura, Bermudas, Emirados Árabes Unidos, Maurícias e Mónaco.

Manuel Vicente e Álvaro Sobrinho fora dos nomes

Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol, com vários investimentos em Portugal, bem como Álvaro Sobrinho, ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) e presidente da Holdimo, a maior acionista da SAD do Sporting, foram dois nomes que ficaram de fora da carta rogatória pedida por Angola. Com efeito, nenhum dos nomes foi objeto de investigação por parte das autoridades portuguesas.

Recorde-se que, a Lektron Capital, empresa pertencente a Manuel Vicente e ‘Kopelipa’, beneficiou de um empréstimo do estado angolano de 125 milhões de dólares para a aquisição de ações no Banco Económico (antigo BESA), que já devolveu voluntariamente. Manuel Vicente vendeu muitos dos bens que tinha em Portugal, após o processo em que foi acusado de corromper o procurador Orlando Figueira.

Também Álvaro Sobrinho tem devolvido ao longo dos últimos anos vários milhões de euros ao estado angolano, estando em contacto com as autoridades judiciais de Luanda para regularizar a sua situação. CM

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