Segunda, 17 de Mai de 2021
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Quinta, 18 Março 2021 09:19

Constituição deve reflectir vontade dos angolanos - Ntoni Nzinga

A Constituição da República deve ser algo que exprima o que os angolanos querem ser e pretendem para o país e o processo da sua elaboração deve merecer a contribuição de todos, referiu hoje, quarta-feira, o reverendo Daniel Ntoni Nzinga.

O líder religioso fez este pronunciamento a propósito da proposta de revisão pontual da Lei Magna, que vai ser apreciada pela Assembleia Nacional a 18 do mês em curso.

Na sua óptica, as leis fundamentais em que se baseiam as políticas gizadas pelo Executivo têm de ser algo que tragam consenso no seio dos cidadãos.

No que toca a aspectos de fundo da Constituição, o ex-secretário-geral do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) referiu que a eleição do Presidente da República deveria ser directa e não acoplada à lista dos deputados.

De igual modo, disse estar de acordo com os direitos fundamentais expressos na actual Constituição da República de Angola, considerando, no entanto, a necessidade de se proceder a correcções no capítulo da organização do poder do Estado.

Por outro, Ntoni Nzinga salientou que o modelo do gradualismo para as autarquias, expresso na Lei Magna, é propenso ao surgimento de conflitos, visto que dificulta a fiscalização da acção das circunscrições por parte das entidades superiores.

O Presidente da República, João Lourenço, apresentou, no dia 2 do corrente mês, uma proposta de revisão da Constituição, visando uma melhor arrumação e a elevação de outras matérias que anteriormente não possuíam consagração constitucional.

De igual modo, ela visa o respeito pelos direitos fundamentais, o sufrágio universal, directo, secreto e periódico, para a designação dos titulares efectivos dos órgãos de soberania, autárquias locais e independência dos tribunais.

Na Proposta de Revisão pontual da Constituição é solicitado que o Presidente da República, em fim de mandato, fique impedido de tomar decisões de fundo, que possam vir a comprometer o seu sucessor e seja criada a figura de um Governo de Gestão Corrente.

No quadro da Proposta de Revisão, pretende-se ainda, entre outras, definir critérios e tomar uma decisão final sobre o modelo de institucionalização das autarquias no país.

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