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Domingo, 17 Janeiro 2021 02:01

Antigo PCA da TCUL pode ser extraditado de Portugal para Angola

O antigo-presidente do Conselho de Administração da TCUL Abel António Cosme, prófugo no “Caso CNC”, no qual seria julgado por envolvimento em supostos desvios de fundos enquanto gestor da Unicargas, está detido, desde quinta-feira, em Lisboa, Portugal.

A detenção do antigo homem forte da TCUL, segundo estas fontes, em Portugal, foi realizada por orientação da INTERPOL, em cumprimento de uma notificação, emitida pelas autoridades angolanas.

A fonte adiantou que o Gabinete Nacional da Interpol junto do Serviço de Investigação Criminal "já está a accionar” os "procedimentos necessários” para que as autoridades angolanas possam requerer, o mais rápido possível, a extradição de Abel Cosme.

O jurista, António Batalha, esclareceu, à RNA, o enquadramento jurídico-legal da detenção do antigo PCA da TCUL, em Lisboa, tendo salientado que a sua condição de fugitivo, poderá agravar a pena a ser aplicada.

Frederico Batalha antevê, também, procedimentos legais, a serem seguidos pelas autoridades angolanas, para uma possível extradição, deste antigo responsável.

Abel António Cosme foi constituído arguido pela Procuradoria-geral da República de Angola num processo relativo ao desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), um organismo tutelado pelo Ministério dos Transportes.

No dia 5 de janeiro de 2019 o Ministério dos Transportes tinha posto circular no Jornal de Angola o anúncio, intitulado "Pedido de Comparência", é pedido que António Abel Cosme se desloque ao gabinete de recursos humanos do Ministério dos Transportes "afim de tratar assuntos do seu interesse", tendo dado o prazo limite de oito dias contado a partir da data de publicação do anúncio.

Abel António Cosme era presidente do conselho de administração da TCUL desde novembro de 2017, tendo sido substituído no cargo Freitas Neto. A TCUL tem uma frota de 80 autocarros e transporta diariamente 90 mil passageiros.

Aquando do julgamento do "Caso CNC”, o declarante José Manuel Rasak revelou, em tribunal, que o Conselho Nacional de Carregadores e a Unicargas financiaram a criação da empresa de transportes Afritaxi, tendo Abel Cosme sido um dos responsáveis pela criação da Rent Angola para gerir a frota de Benguela.

José Manuel Rasak disse que aquela empresa foi criada quando faltavam apenas três meses para a realização do Campeonato Africano das Nações (CAN) de 2010, mas em nenhum momento fizeram a formalização como sócios em escritura pública.

O réu principal no mediático julgamento do "Caso CNC” foi o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que, em Agosto de 2019, foi condenado a 14 anos de prisão, por peculato, branqueamento de capitais, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado.

No mesmo processo, foram condenados o ex-director-geral do CNC, Manuel António Paulo, a 10 anos de prisão, e os antigos directores-adjuntos Isabel Bragança e Rui Manuel Moita, a 12 anos e 10 anos, respectivamente. O funcionário Eurico Pereira da Silva foi condenado, a dois anos de cadeia, com pena suspensa. Em função do recurso interposto, o plenário do Tribunal Supremo decidiu, em Dezembro de 2019, reduzir as penas dos réus. A de Augusto Tomás baixou de 14 para oito anos.

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