Segunda, 08 de Março de 2021
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Sábado, 09 Janeiro 2021 19:52

Parlamento prepara Lei que limita mandato do presidente do Tribunal Constitucional

A Assembleia Nacional está a preparar uma proposta de Lei, que pode limitar o mandato do presidente do Tribunal Constitucional.

Com este propósito, as Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional apreciaram sexta-feira, 08 de Janeiro, as propostas de Lei que revoga a Lei orgânica, do Tribunal Constitucional, e a Lei orgânica do Processo Constitucional.

Os dois diplomas vão ser discutidos na especialidade, nos próximos dias na Casa das Leis.

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