Em despacho assinado pelo ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, e publicado hoje no Jornal de Angola, o órgão ministerial informa que o concurso terá como prazo de execução seis meses e que os candidatos devem ter como "requisitos mínimos" três anos de atividade comprovada.
O concurso que implica a celebração de um contrato público, determina também que os candidatos devem ter também como "requisitos mínimos um relatório financeiro dos últimos três anos de atividade".
Como critério de adjudicação, o Ministério do Interior augura por uma proposta "economicamente vantajosa tendo em conta os fatores enunciados nas peças do procedimento".
Segundo o documento, a aprovação do programa de procedimento, o caderno de encargos, o anúncio do procedimento de contratação limitada por prévia qualificação, bem como a carta convite para a apresentação da proposta decorrem nos termos da Lei dos Contratos Públicos.
A comissão de avaliação deste concurso presidida pelo diretor nacional de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério do Interior, Carlos Armando Albino, determina para 08 de janeiro de 2021, o prazo para receção de pedidos das peças do procedimento ou para aceder aos documentos.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até 25 de janeiro de 2021.
Concurso para bens alimentares do efetivo policial e população penal
O Ministério do Interior angolano anunciou hoje a abertura de um concurso público para aquisição de bens alimentares destinados às forças da corporação e à população penal, estimado em 42,2 mil milhões de kwanzas (52,4 milhões de euros).
Segundo um despacho do ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, divulgado hoje no Jornal de Angola, o concurso para execução em seis meses implica a celebração de um contrato público e a entrega de bens ou prestação de serviço deve ser em todo o território angolano.
Para a entidade pública contratante, os concorrentes devem ter cinco anos de atividade comprovada e para a respetiva adjudicação a proposta "deve ser economicamente mais vantajosa", tendo em conta os fatores enunciados nas peças do procedimento.
A obtenção das peças do procedimento está orçada em 250.000 kwanzas e o prazo determinado para a apresentação das propostas decorre até 25 de janeiro.
De acordo com o documento, a sessão de esclarecimentos está agendado para 08 de janeiro, mas devido às limitações no país, impostas pela covid-19, "fica a participação das empresas condicionada à inscrição prévia" na quinta-feira.
"As empresas que não conseguirem participar da sessão poderão, sempre, solicitar qualquer esclarecimento pelos meios eletrónicos de entidade contratante", lê-se no despacho.