Segunda, 17 de Mai de 2021
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Terça, 22 Dezembro 2020 19:27

Governo angolano suspende atividade laboral em véspera de natal e ano novo

Os trabalhadores angolanos vão gozar de uma suspensão dos trabalhos nos dias 24 e 31 de dezembro, a partir das 12:30, informou hoje o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola.

Um comunicado daquele departamento ministerial angolano lembra aos responsáveis das entidades empregadoras, públicas, privadas e mistas a suspensão da atividade laboral na tarde dos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de natal e de ano novo.

No entanto, a suspensão não se aplica ao trabalho prestado em regime de turnos, competindo aos responsáveis de cada órgão administrativo velar pelo cumprimento das referidas disposições legais.

Polícia angolana mobiliza todo o efetivo para garantir segurança na quadra festiva

A polícia angolana anunciou hoje que estão criadas todas as condições operacionais para a segurança da quadra festiva no país, garantindo que os mais de 110.000 efetivos da corporação em Angola estão mobilizados para esse fim.

Segundo o diretor de Segurança Pública e Operações do Comando Geral da Polícia angolana, Orlando Bernardo, todos os recursos humanos e técnicos da corporação estão mobilizados para a garantia da tranquilidade dos cidadãos, perspetivando um final de ano tranquilo.

Em conferência de imprensa de apresentação da Operação Dezembro 2020, que decorre entre 20 de dezembro e 05 de janeiro de 2021, o oficial da polícia exortou para um "comportamento cívico" dos cidadãos no sentido de se diminuir o índice de crimes na época natalícia.

A necessidade do cumprimento do decreto presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, devido à covid-19, cuja oitava revogação está em vigor, foi igualmente apontada pelo responsável, recordando que o diploma impõe limitações para realização de atos festivos.

"À luz deste decreto, vale recordar que não haverá festas de "reveillon", bailes de quintal e nem saídas para assistir ao lançamento de fogos de artifício", recordou.

"Os organizadores de festas não devem requerer junto dos órgãos administrativos a legalização de festas de natal e ano novo porque as mesmas não estão autorizadas, estão proibidas", advertiu.

O decreto sobre a Situação de Calamidade Pública determina apenas a realização de festas de família com 15 pessoas.

Entre as ações para garantir a segurança na quadra festiva em Angola, Orlando Bernardo deu conta que a polícia nacional irá desenvolver a partir de hoje "ações de contingência para prevenção de riscos e ameaças à segurança pública" em coordenação com as Forças Armadas Angolanas (FAA).

"Além das FAA, essas ações vão contar também com os demais organismos do Ministério do Interior, tendo como base a obediência e o cumprimento efetivo das regras do decreto sobre a Situação de Calamidade Pública, assim como ações operacionais de prevenção e combate à criminalidade e acidentes rodoviários", disse.

A polícia angolana perspetiva igualmente nesta fase aumentar a pesquisa de informações de interesse operacional, a fim de "frustrar qualquer iniciativa criminal, mais pontualmente, para impedir motivações festivas em espaços públicos".

De acordo com o comissário Orlando Bernardo, a corporação vai aumentar a sua visibilidade nos focos de maior concentração populacional, espaços habituais de realização de festas, a fim de prevenir atos fora da lei.

Os "crimes económicos e contra as pessoas" são as tipicidades criminais que mais preocupam a polícia angolana nesta época natalícia.

A polícia angolana registou 2.827 crimes diversos durante a quadra festiva de 2019 e deseja baixar essa cifra em 2020, exortando os cidadãos para um "comportamento dentro dos marcos da lei".

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