O presidente da UNITA diz em entrevista a Rádio MFM que o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) “interfere” e ameaça dirigentes do seu partido a mudarem de “camisola”, o que contraria o espirito e papel daquele organismo do Estado que integra o sistema de segurança nacional destinado a garantir a segurança interna, prevenir, impedir e combater actos que pela sua natureza possam perigar o Estado
“Os serviços protegem as instituições, os cidadãos, os partidos e garantem o bom funcionamento, o respeito e funcionam de forma legal e normal, já não é normal quando ferem, ameaçam e envolvem-se em defesa do partido do regime”, denunciou o político e dirigente do maior partido na oposição.
“Eu levei ao Presidente da República, a partilha de informação de dados com nomes e com factos das acções dos nossos serviços. Nós temos, de facto, um País que tem más práticas”, revelou. O combate destas práticas, segundo o líder da UNITA, passa por dois aspectos incontornáveis: A reforma do Estado e a reforma da Constituição. “Temos feito tudo para sermos parceiros deste tipo de melhorias.
Angola carece de infra-estrutura sólidas do Estado, instituições transparentes eficazes ao serviço do cidadão, fiscalizam o bom funcionamento da democracia que sejam isentas e tenham eficácia”, disse apontando como exemplo de instituições de “check and balance” o Tribunal Constitucional (TC), a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).
“Estas instituições não funcionam na sua plenitude, porque quem governa não permite, quem tem as maiorias não permite que funciona”, voltou a acusar. “Partilhei com quem de direito a Os serviços de inteligência são importantes num país, trabalham para averiguar e investigar aspectos de risco sobre a estabilidade”, explicou.
Adalberto Costa Júnior voltou a criticar os poderes do Presidente da República na Constituição, um fato feito a “medida e gosto” do antigo Chefe do Estado, José Eduardo dos Santos (JES).
Endurecendo o discurso, o político defendeu a revisão constitucional para eleição directa universal do Presidente da República, o que na sua óptica, deverá permitir candidatos independentes para aquele destacado posto governativo. O presidente da UNITA acusou João Lourenço de estar satisfeito com o “fato feito a medida de JES”.
Artigo 109.º (Eleição), número 1 da Constituição da República emana que, é eleito Presidente da República e Chefe do Executivo o cabeça de lista, pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das eleições gerais, realizadas ao abrigo do artigo 143.º e seguintes da presente Constituição. “O cabeça de lista é identificado, junto dos eleitores, no boletim de voto”, refere a Constituição.
Escandalizado, o líder do “galo negro” considerou de “barbaridade” o adiamento das eleições autárquicas previstas para 2020, tendo sugerido que as mesmas ocorram no ano de 2021
Chamou como sustentação da sua “tese de argumentação” a realização este ano de eleições autárquicas em Cabo Verde, apesar de ter mais de COVID-19 que Angola.
Um monopólio que fere a pluralidade
Para Adalberto Costa Júnior entregar a gestão da TV ZIMBO e Palanca TV ao Estado é diminuir a democracia do País e “afunilar as ordens superiores” às acções de todos estes passos de comunicação social. “Há um afunilar, há um monopólio do Estado em tudo, mas isto é a cultura governativa do País. “Não há informação verdadeira, o nosso País tem um vício enorme, o Estado controla toda comunicação praticamente. Eu faço votos que esta rádio não vai cair no monopólio do Estado, portanto, é um voto que eu faço aqui”, alertou, para quem o País está a ser orientado numa “visão comunista” e “totalitário”.
“Nós temos uma comunicação que não é verdadeiramente democrática e plural, faz propaganda institucional”, diz, batendo na mesma direcção que, a postura controladora de quem “nos governa” é de uma inspiração de uma filosofia que já poderia estar ultrapassada. “que custa milhões e milhões ao contribuinte
Mais adiante, questionou a indicação de Joana Tomás como candidata única para liderança da organização feminina do MPLA, a OMA, tendo defendido múltiplas opções com uma das estratégias de reforço da democracia interna do seu partido, pelo que continuará no mesmo diapasão para despertar o seu adversário, o partido no poder desde 1975 no poder. “É uma blasfémia”, atirou o número da UNITA.
Atentado engavetado
Àquela estação emissora, o político mostrou-se surpreso e indignado com aquilo a que chamou arquivamento de um atentado que sofreu nos acontecimentos de Kapupa, na província de Benguela, na altura, na qualidade de presidente do grupo parlamentar da UNITA.
“Isto só acontece em Angola, e estas são as coisas que nós queremos ver mudadas, tomei conhecimento que o arquivamento do processo é recente, tem menos de um ano e é uma pena porque estava a espera da responsabilização”, informou, sublinhando que, houve muitas mortes a delegação do seu partido em Benguela naquela acção. “Veja o que é atacar um presidente de um grupo parlamentar e quatro deputados em missão oficial, com montes de mortos”, lembrou. VAGUARDA
