Um fato que vem confirmar as dúvidas e receios, sempre manifestados pelos partidos políticos na oposição.
O encerramento esta semana do ano parlamentar, sem a aprovação da proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias, é a prova mais do que suficiente para chegar a esta conclusão sobre a inviabilidade deste exercício democrático.
Outro elemento apontado pela oposição, como justificação do Governo para não realizar as eleições autárquicas, tem a ver com a situação de pandemia que assola o mundo e Angola, em particular, mas que não convence a maioria da classe política nacional.
O diretor da organização não governamental Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente pediu, na última semana, o esclarecimento sobre o compromisso assumido pelo governo angolano com as eleições autárquicas.
Em declarações ao Novo Jornal, Carlos Cambuta entende que o valor do orçamento geral do estado revisto, atribuído às autarquias, indica, por si só, que em 2020 não haverá eleições autárquicas, como estava inicialmente previsto.
Ele adiantou que, apesar de compreender ser impossível a ocorrência das eleições, por causa do contexto atual, diz que os que têm o direito de se pronunciar sobre esta matéria, devem fazê-lo enquanto cedo.
Alguns membros da sociedade civil dizem que a institucionalização das autarquias é fundamental para a consolidação do processo democrático em Angola e, também, para dar a oportunidade aos cidadãos participarem no desenvolvimento das suas comunidades.
O partido no poder continua a dar indicações de disponibilidade para dialogar com a oposição e sociedade civil, no sentido de dirimir as questões da proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias, fundamentalmente na questão do processo de gradualismo. VOA
