Quinta, 03 de Dezembro de 2020
Follow Us

Sexta, 07 Fevereiro 2020 12:29

Sociedade civil de Cabinda pede implementação do estatuto especial para "travar contestações"

O Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) alertou hoje a falta de autonomia da província está a permitir o "surgimento de sentimentos contestatários" num território "sem vestígios visíveis de desenvolvimento".

Em causa está a falta de aplicação do Estatuto Especial para a província do norte de Angola, prevista e prometida por Luanda, refere, em comunicado, FCD, um dos signatários do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda, subscrito em 2006, juntamente com o Governo angolano.

"Apesar de avanços substanciais" no processo de paz, ainda "está por se implementar" o Estatuto Especial, uma das dez tarefas, no âmbito da Reconciliação Nacional, plasmadas no memorando assinado há 14 anos, que de acordo com a ONG "é a nuclear" e "permanece letra morta".

O Memorando para a paz e reconciliação em Cabinda, província com abundantes recursos florestais e petrolíferos, foi assinado na província angolana do Namibe, em agosto de 2006.

O FCD recorda que o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda prevê cinco compromissos e 39 tarefas globais, sendo dezanove "da responsabilidade exclusiva do Governo angolano", nove da responsabilidade do Fórum e onze de "responsabilidade partilhada".

"Entre os compromissos assumidos pelo Governo e que consagram 19 tarefas da sua responsabilidade exclusiva, dois são fundamentais, nomeadamente o fim do conflito armado na província e a reconciliação na sua mais conveniente integração nacional", lê-se no documento.

Para o Fórum, o fim do conflito armado em Cabinda, que consagra "duas tarefas basilares e implementadas na totalidade", produziu efeito da "paz efetiva vivida hoje em Cabinda" desde a assinatura do Acordo.

No entanto, observa a organização, presidida pelo general António Bento Bembe, atual deputado do MPLA (partido no poder em Angola), "continua em falta a reconciliação nacional".

Segundo a direção do Fórum, a ausência do estatuto especial "afeta o princípio do fortalecimento dos laços de fraternidade e solidariedade" e "põe em risco, até certo ponto, a integridade territorial".

"As expectativas de rápida reconstrução e de desenvolvimento socioeconómico na província criadas, pelo memorando junto das populações de Cabinda, ficaram goradas, criando condições favoráveis para o surgimento de mais sentimentos contestatários ao processo de paz", acrescenta o comunicado.

De acordo ainda com o FCD, "é oportuno" que o diploma, - decreto-lei sobre o Estatuto Especial para a província de Cabinda - seja adequado às "especificidades da província e ao seu contexto sociopolítico atual".

Nos termos do memorando, o Estatuto Especial para a Província de Cabinda é de âmbito político-administrativo e decorre das suas "especificidades histórica, geográfica e cultural".

Cabinda, cuja divisão administrativa compreende os municípios de Cabinda, Cacongo, Belize e Bucu-Zau, é uma das 18 províncias angolanas.

Rate this item
(0 votes)

Log in or Sign up