João Lourenço, em decreto presidencial de 13 de junho a que a Lusa teve hoje acesso, refere que revoga o decreto que vigora desde 2017 que estabelece o regime de atribuição do subsídio à tarifa aérea na rota da província de Cabinda, norte de Angola.
A província de Cabinda, pela sua posição geográfica, é uma localidade sem ligação terrestre com o restante território angolano, “com alternativas longínquas e dispendiosas”, sendo que a via aérea se torna no meio de transporte mais conveniente para a ligação com Cabinda, “o que sempre garantiu uma procura elevada e constante ao longo dos anos”, reconhecem as autoridades.
À ministra das Finanças e ao ministro dos Transportes são delegadas competências para definir e aprovar os critérios, valores, modalidades e mecanismos de atribuição do subsídio à tarifa de passagem aérea e marítima na rota da província de Cabinda, incluindo o transporte de carga marítima acompanhada ou desacompanhada às empresas públicas e de domínio público.
Estes governantes, refere-se no decreto presidencial, devem também estabelecer os termos da transição gradual do subsídio do transporte aéreo para o transporte marítimo, nos termos dos cenários e cronogramas tecnicamente fundamentados.
Fixar as tarifas finais a suportar pelo passageiro, bem como os montantes a transferir aos operadores a título de compensação tarifária estão ainda entre as atribuições dos referidos titulares ministeriais.
O valor do subsídio ao preço da tarifa aérea e marítima na rota da província de Cabinda pode ser revisto periodicamente, por decreto executivo conjunto dos ministros das Finanças e dos Transportes, com base na avaliação das condições de preço, procura e oferta e da respetiva utilização pelos passageiros beneficiários, lê-se no documento.
O Presidente angolano justifica a medida agora adotada referindo que o atual contexto socioeconómico e a adoção de uma abordagem prudencial recomendam uma transição faseada e planeada, que permita lidar com os desafios e impactos associados à “redução parcial do subsídio até à sua eliminação integral, permitindo o equilíbrio entre a promoção da conectividade e coesão territorial, a garantia de que o beneficiário alvo é o beneficiário efetivo e o uso responsável dos recursos públicos”.
Dada a descontinuidade geográfica da província de Cabinda com os restantes pontos do país, a mobilidade dos cidadãos para a província e vice-versa tem sido alvo de queixas, sobretudo nas ligações áreas, muitas vezes marcadas pela suspensão e atrasos nos voos o que tem gerado enormes críticas.
O valor médio de uma viagem de ida e volta para Cabinda ronda os 320 euros.
Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) de Angola, no ano de 2023, houve 13 rotas regulares a nível doméstico, sendo que a rota Luanda-Cabinda-Luanda apresentou-se como a rota doméstica com maior frequência de voos semanais.
Dos quais três milhões de passageiros que viajaram de avião em Angola em 2023, 74% chegaram ou partiram de Luanda, sendo Cabinda o segundo aeroporto mais popular (12%).
