A Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa já confirmou formalmente que recebeu vários “pedidos de cooperação judiciária internacional em matéria penal” relacionados com a investigação Luanda Leaks por parte do Ministério Público angolano.
“Relativamente à matéria Luanda Leaks, confirma-se a receção de pedidos de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Neste, como em todos os outros casos, dar-se-á seguimento aos pedidos de cooperação judiciária internacional”, referiu a PGR numa resposta ao Público (acesso condicionado).
Para a colaboração portuguesa era necessária a emissão de uma carta rogatória por parte das autoridades judiciais angolanas em que refira quais as diligências que pretende solicitar, sejam elas audições de testemunhas, constituição de arguidos, recolhas de elementos documentais e bancários ou apreensão de bens.
Depois de, na semana passada, as duas PGR se terem encontrado em Lisboa, o pedido já foi formalizado e está agora a ser analisado.
Em causa está a investigação que corre em Angola e perante a qual Isabel dos Santos foi constituída arguida por má gestão e desvio de fundos durante a sua passagem pela petrolífera estatal angolana Sonangol. Nas declarações prestadas aquando do anúncio, o Procurador-Geral angolano referiu que a empresária nunca mostrou, de forma direta, interesse em colaborar com as autoridades angolanas.
A filha do antigo Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos é alvo de um processo-crime, que surgiu na sequência de uma denúncia do presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino.
O caso ganhou outra dimensão, com a revelação por parte do Consórcio Internacional dos Jornalistas (ICIJ em inglês), de mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais. Soube-se também esta segunda-feira que Rui Pinto esteve por trás da fuga de informação que expôs estes documentos, tal como a Polícia Judiciária suspeitava.
