A Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA) incluiu o afastamento imediato de pessoas politicamente expostas (PEP) do controlo dos bancos comerciais entre as exigências para acabar com as restrições do dólar a Angola, de acordo com decisão do organismo, nos encontros que manteve com o Presidente da República e sua equipa, em Nova Iorque, na semana passada.
O VALOR sabe, através de fonte da Câmara de Comércio Estados Unidos-Angola (USACC), que a medida é uma das imposições que o tesouro do EUA quer ver incluída nas alterações da lei contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, processo em curso por exigência de vários organismos financeiros internacionais como o Grupo de Acção Financeira (GAFI), o FMI e o Banco Central Europeu.
De acordo com a fonte, os PEPS- continuam a ser assunto menos confortável para Luanda e Washignton, assim como a lei do branqueamento de capitais que “continua a ser impedimento-chave para os americanos na consolidação dos pro- cessos”.
“O impedimento maior é a lei e saber se há um controle contra o branqueamento de capitais. Os americanos querem saber, na verdade, o que já foi feito para com- bater isso”, aponta.
Em resposta à pressão do também designado FED, o Presidente da República deu sinais de que está para breve a aprovação da nova lei do branqueamento de capitais.
João Lourenço deu indicações às autoridades dos EUA de que o documento deve estar pronto e aprovado tão logo os deputados à Assembleia Nacional regressem aos trabalhos a 15 de Outubro, após férias parlamentares, e antes das reuniões de Outubro do FMI e Banco Mundial.
Até os bancos que já tinham confirmado regresso a Luanda podem atrasar o processo devido também à demora na revisão e aprovação da lei. A fonte reconfirma que o Citibank mantém inte- resse em regressar e já tem “bem avançado” o processo de reinstalação do gabinete de representação em Luanda.
Negócios Condicionados...
Para além do sector bancário, empresários de diferentes áreas estão a condicionar o regresso a Luanda ou a fixação de novos negócios no país à alteração da lei.
Segundo a fonte da USACC, há interesse nesse sentido, pelo que resta à equipa de João Lourenço “preparar bem o terreno”. “O programa de privatizações e os road shows no sector dos petróleos, gás e minerais têm ajudado imenso em promover as oportunidades que o país oferece. Agora, o trabalho será fechar os negócios de forma que possam dar resultados palpáveis”, considera a fonte que a acompanha a relação comer- cial entre Luanda e Washington.
...Às exigências internacionais
Não se sabe, oficialmente, quais alterações o GAFI, FMI, BCE e o Tesouro dos EUA pediram à lei angolana de combate ao branqueamento de capitais. O jurista Benja Satula explicou ao VALOR que a alteração é uma obrigação internacional. Ou seja, não é só para Angola.
“Sempre que ocorre alguma alteração, somos obrigados a conformar o nosso diploma. A nível internacional discute-se noutra dimensão, está-se a falar das armas de destruição em massa, da protecção ao planeta e temos que ir adaptando a lei. Poderíamos termo-nos adiantado, mas não o fizemos”, observou.
Para o jurista, todo o combate que Angola tenta fazer agora é resultado de não ter optado por exercer sobre os PEP uma “diligência reforçada”.
O também professor da Universidade Católica de Angola considera que, após a alteração, as transacções dos PEP nacionais estarão sujeitas a um maior escrutínio, passando a ser obrigados a justificar muito mais que um cidadão comum.
Para o também advogado, até 2014 o país tinha um cenário, do ponto de vista formal, “robusto” de combate e prevenção ao branqueamento de capitais, mas pecava na efectivação, na prática “o cenário preferencial de branqueamento de capitais são as instituições financeiras e nós tínhamos um cenário, que eu chamo de fusões e confusões, no sentido pejorativo, em que políticos eram os maiores empresários, accionistas das instituições financeiras, os principais clientes do Estado e os principais clientes das instituições financeiras”, observa o causídico.
Valor Económico.
