Juristas angolanos consideram escândalo nacional os resultados fraudulentos e “nepóticos” que mancharam a realização do concurso para admissão de Juízes para os Tribunais de Relação lançado há 19 de Dezembro de 2018, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que aprovava o concurso para um total de 38 vagas de Juízes Desembargadores, em que podiam concorrer Juízes de Direito ou Magistrados do Ministério Público com pelo menos cinco anos de serviço.
Segundo a fonte junto ao CSMJ aquando da abertura do concurso, foram anunciadas 38 vagas, sendo 19 para Luanda e 19 para Benguela. No final foram aprovados 68, “Está visível que usaram artifícios fraudulentos para acomodar amigos. Estes tipos não são sérios” lamentou a nossa fonte acrescentando que “nem disfarçar sabem…” disse.
Esta situação deixa perplexa a classe de magistrados angolanos que consideram mesmo um “escândalo nacional”.
Chamado a comentar o assunto o Jurista Sérgio Raimundo lamentou a situação que se vive na classe de Juízes “se quisermos combater a corrupção e a impunidade, a Justiça, deve ser a reserva moral da sociedade e ser o primeiro sector onde se deve expurgar a corrupção e a impunidade” disse.
Para o mesmo Jurista “por estas e outras razões, o actual Presidente do Tribunal Supremo e qualquer outro Magistrado Judicial ou do Ministério Público que seja objecto de denúncias graves, em defesa do bom nome do Estado angolano e das suas instituições, devem colocar os seus lugares à disposição, como acontece num verdadeiro Estado Democrático e de Direito, que pretendemos ver construído em Angola”, acrescentou o causídico.
Estes Tribunais são Tribunais de segunda instância, e servem, em regra, para apreciar os recursos das decisões tomadas pelos tribunais de comarca ou provinciais, daí o interesse o CSMJ em controlar.
A última deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em comunicado datado de 5 de Setembro, espanta, segundo Juristas, pela falta de fundamentação legal. Segundo o referido comunicado “o Plenário do CSMJ apreciou as reclamações referentes ao resultado do concurso público para Juízes Desembargadores. Após discussão e por maioria, o CSMJ considerou que assiste razão aos reclamantes (…). Assim, o Conselho Superior da Magistratura Judicial analisou e aprovou a lista de Juízes Desembargadores a ingressar nos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, num total de 68”.
Uma Juíza contactada pelo O Decreto considera o concurso como “não sério” e de total irresponsabilidade.
Outro Juiz angolano contactado por nós considerou o concurso como uma “máfia do sistema judiciário angolano”.
“Isto só confirma tudo aquilo que venho dizendo sobre o mau estado da nossa justiça, que vai do mal ao pior”, acrescentou um conhecido jurista angolano.
Há suspeita que vários admitidos não chegaram a concorrer e que elementos que adulteraram sentenças foram admitidas a frequentar o mesmo curso. ODecreto
