O Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola anunciou hoje a detenção de cinco cidadãos de nacionalidade vietnamita por tráfico de marfim, quatro dos quais pretendiam embarcar, quarta-feira, para o Vietname com 27 peças de cornos de rinoceronte.

Os anciãos e conselheiros da Igreja Tocoista saúdam o acórdão do Tribunal Supremo de 30 de Julho do ano em curso, que considera nulo o despacho nº 396/15 de 16 de Novembro, do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, que reconhece a Igreja como una e única em resposta a um recurso interposto pelos 12 Velhos (ala dissidente da Igreja Tocoista).

Segundo o responsável dos anciãos e conselheiros, Julião Jundo Katembo, o acórdão vem repor a legalidade deixada por Simão Gonçalves Toco, fundador da instituição.

“Agradecemos ao Tribunal Supremo pelas medidas tomadas em prol do desenvolvimento da igreja em Angola”, salientou realçando estarem de braços abertos para receber todos os membros antes desavindos.

Por outro lado, ao reagir a decisão do tribunal, a igreja liderada pelo bispo Afonso Nunes, através de um comunicado de imprensa, diz que o acórdão ora proferido é tão somente a manifestação do entendimento de três juízas conselheiras daquela secção, o qual atendeu a pretensão dos 12 velhos refletida no recurso interposto do acto administrativo praticado pelo ministro da justiça.

“Tal acórdão, cujo conteúdo respeitamos, embora não nos revimos nele e por isso já foi impugnado para o Plenário do Tribunal Supremo, não diz, em nenhum dos seus parágrafos que ao ser proferido nos termos em que foi, dá direito à Recorrente, ou seja, aos 12 velhos, de chamar para seu controlo o património da Igreja liderada pelo Bispo Dom Afonso Nunes”, lê-se no comunicado.

O acórdão refere, numa das suas passagens, que “não é tarefa do Estado garantir a unidade das diferentes confissões religiosas em Angola…”, mas cabe a este apenas velar para que as denominações religiosas observem o princípio da legalidade, nos termos do artigo 8º da Lei nº 2/04 de 21 de Maio (Lei da Liberdade de Consciência de Culto e Religião).

A Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo (Tocoista) foi relembrada a 25 de Julho de 1949 pelo profeta Simão Gonçalves Toco e está reconhecida pelo Estado angolano, estando implantada em 35 países dos continentes africano, europeu, asiático e americano.

O procurador-geral da República, Hélder Pitta-Grós, enviou uma delegação de magistrados-inspectores ao Lubango (Huíla), para apurar denúncias de alegadas agressões e ordem de detenção do subprocurador-geral da República titular da província da Huíla a duas cidadãs.

A consultora de risco EXX Africa apontou hoje preocupações dos investidores com a corrupção "entranhada" em Angola e o estado persistentemente fraco da economia, admitindo que a "lua de mel" do novo Presidente angolano, João Lourenço, "acabou".