Em qualquer sistema democrático a Constituição, é o acto normativo fundamental que define a natureza, forma, estrutura, actividade e regras fundamentais de uma organização ou topo da hierarquia de fontes que define o ordenamento jurídico de um Estado de direito; ou seja é um documento escrito formado por um conjunto de leis fundamentais do Estado, na qual são elencados os direitos e deveres dos cidadãos, estabelecendo os princípios do Estado, como sua organização e funcionamento.

A fiscalização, do processo eleitoral, em quaisquer, eleições que sejam, costuma ser a verdadeira, pedra angular, para dar a credibilidade, dos resultados das eleições, com vista, a que os fiscalizadores, do processo eleitoral, possam declarar, que determinadas eleições, foram livres, transparentes ou justas.

Significaria caminhar no escuro, como um cego que nunca sabe onde está o buraco, se a sua frente ou a sua atrás, e mesmo para dar conta da rata só mesmo por instinto. Em poucas e simples palavras repito, em minha opinião pessoal livre de a ter, a CASA-CE por tudo que eu já previa e tinha avisado logo no seu surgimento.

Na sua visita ao Bengo, na última semana, o Presidente da República deu provas de que não sabe até onde vai a concentração de competências, na máquina que o próprio administra.

Hoje, segunda-feira, 14 de Junho de 2021, às 10h00, terá lugar na 14ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda (Benfica), a audiência de leitura de sentença do julgamento em que é réu Francisco Yoba Capita, sendo queixoso José Tchiwana, no quadro do processo nº 185/C1-2020.