AGT apreende mercadorias destinadas ao Ministério da Saúde
A Administração Geral Tributária (AGT) angolana apreendeu três contentores destinados a entidades do Ministério da Saúde (MINSA) no Porto de Luanda, por falta de liquidação dos documentos de desalfandegamento, segundo um anúncio publicado no Jornal de Angola.
Ano 2021: AGT proíbe utilização de blocos de factura
A Administração Geral Tributária (AGT) avisa que, a partir do próximo ano, está proibida a utilização de facturas ou documentos equivalentes impressos tipograficamente, os chamados blocos de factura.
Taxa aduaneira em bens pessoais fixados em 70% em 2021
O pagamento da taxa aduaneira para os bens pessoais no ano de 2021, cujo valor exceda a 1.320.001 de kwanzas e desalfandegadas no procedimento geral de despacho, estão fixadas em 70%.
Salários até 100 mil kwanzas ficam isentos de IRT
Os salários, até 100 mil kwanzas, de trabalhadores agrícolas e domésticos passam a estar isentos de descontar o Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT), desde que as pessoas em causa estejam inscritas no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Novas regras tributárias para trabalhadores angolanos começam em setembro
As novas regras de tributação para os trabalhadores angolanos, decorrentes da alteração do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) só vão ser aplicadas sobre a remuneração de trabalhos realizados a partir do dia 01 de setembro.