Quinta, 06 de Outubro de 2022
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Sábado, 17 Setembro 2022 18:12

A nova legislatura e os primeiros passos para despartidarização das instituições públicas

O Estado e governo não são a mesma coisa, embora a convenção linguística (e confusão) leve a usar os termos como sinônimos. Na realidade angolana o Estado e o governo é a mesma coisa. O Estado é permanente, enquanto o Governo é temporário.

O Estado prevalece sobre qualquer circunstância, enquanto o governo muda de acordo com as circunstâncias políticas. A vontade do Estado se expressa através das instituições (Constituição, Leis, etc.) e seus agentes são aqueles que as compõem e fazem cumprir sua observância. Esses agentes estatais constituem o governo. Assim sendo, o interesse do Estado deve ser entendido como os interesses de longo prazo do conjunto de instituições que compõem o Estado. Por outro lado, os interesses do governo são os interesses de curto prazo de uma administração, que às vezes podem coincidir, mas também podem diferir substancialmente dos interesses dos cidadãos, ou mesmo dos interesses do próprio Estado.

Algo semelhante acontece com a política. Nas políticas governamentais, espera-se que os partidos da oposição levantem alternativas e críticas, não de forma sistemática, mas quando entendem que é assim, ou quando entenden que as medidas adoptadas pelo governo se opõem à sua própria ideologia.

Nas políticas de Estado, por outro lado, é desejável que o governo e a oposição andem juntos. Políticas de Estado são aquelas que fazem parte das estratégias centrais de um país, políticas que não variam, apesar da cor partidária ou ideológica de cada governo. Assim, as políticas de Estado são aquelas que tratam de justiça social, combate à fome e à pobreza, desenvolvimento econômico, educação pública e saúde. Essas políticas públicas devem ser concebidas não como produto da visão e decisão exclusiva do governo no poder, mas como resultado de uma interação e busca de consenso com actores políticos e sociais (partidos, sindicatos, ordens profissionais, ONGs etc. ). Os partidos políticos devem ser os actores centrais no processo de formação dessas políticas públicas, orientando o trabalho do governo e da oposição, tornando-se potências de ideias e projectos. Na prática angolana, não existe distinção quais são as políticas do Estado e quais são as políticas do governo, parece que a política é uma comida onde encontramos sal e açucar misturados (Estado, governo e partido político).

Uma distorção comum dos governos em democracias fracas é o uso do Estado para seus próprios propósitos (o nosso país não foge a regra). Esse fenômeno, que é uma tentação difícil de resistir em qualquer sistema político, deriva de uma tremenda confusão entre Estado, governo e partido. Essa identificação nos leva a supor que os cidadãos que chegam, seja por eleição ou por nomeação, para ocupar a função pública, estão autorizados a utilizar o Estado como instrumento de acumulação de poder. Geralmente, os eleitos ou nomeados não sabem quando falam por si, quando o fazem em nome do partido a que pertencem, quando defendem os interesses do Estado e quando actuam como governo.

John Kenneth Galbraith disse que a ignorância é uma das maiores ameaças à democracia. Daí a necessidade de ordenar as ideias, de distinguir claramente que não é o mesmo agir por si mesmo, pelo partido de que se é membro, ou pela função institucional que se exerce. Quando nós, cidadãos, sairmos desse emaranhado conceitual, teremos dado um grande passo no aprimoramento da cultura cívica e evitaremos mal-entendidos com efeitos potencialmente desastrosos para a vida em uma democracia.

O primeiro passo para a despartidarização das nossas instituições, passa em os servidores públicos entenderem a diferença conceptual entre o Estado, o governo e o Partido político. Essa deve ser uma tarefa conjunta entre o governo e os partidos na oposição (e também a sociedade civil).

Por: Adão Xirimbimbi AGX

Jurista

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