Sexta, 01 de Julho de 2022
Follow Us

Quarta, 08 Junho 2022 17:46

Eleições2022: Angola consolida democracia

Perto de 14 milhões de eleitores angolanos são chamados às urnas, em 24 de Agosto de 2022, para elegerem, simultaneamente, o novo Presidente da República, o Vice-Presidente da República e os novos deputados à Assembleia Nacional.

As eleições foram convocadas a 3 de Junho, pelo Presidente João Lourenço, pondo fim a temores de adiamento do escrutínio alimentados por alguns sectores da oposição.

João Lourenço declarou, diante do Conselho da República (seu órgão consultivo), ter sido informado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e pelo Tribunal Constitucional (TC) de que o país está pronto para o voto, cinco anos depois do sufrágio de 2017.

A lei determina que as eleições gerais sejam convocadas até 90 dias antes do termo do mandato do Presidente em funções e dos deputados à Assembleia Nacional.

De acordo com a mesma legislação em vigor, a votação deve realizar-se durante a segunda quinzena de Agosto do ano em que terminam tais mandatos.

Assim, com a convocação do novo sufrágio, pelo Presidente da República, fica confirmada a irreversibilidade da marcha para a disputa eleitoral e para a consolidação do processo democrático no país, como um dos ganhos da paz alcançada em 2002.

Uma vez concretizado esse importante passo do Titular do Poder Executivo, a “bola” chega à “baliza” da CNE, instituição que “sobreviveu” a ataques múltiplos, por alegada falta de lisura na escolha do seu presidente e na aquisição de material eleitoral.

Agora, compete àquele órgão vencer o desafio de garantir a logística necessária e em tempo útil, em todo o território nacional, dando, ao mesmo tempo, provas de transparência, para que o processo responda cabalmente às expectativas do eleitorado.

Já quase terminada está a missão do Ministério da Administração do Território (MAT), que fez uma avaliação positiva do seu trabalho de registo eleitoral oficioso.

Doravante, as atenções estarão também viradas para a actuação do Tribunal Constitucional, órgão fulcral no processo de organização do sufrágio, ao qual compete apreciar e validar as candidaturas das forças políticas, bem como os resultados finais.

Dos eleitores espera-se o habitual civismo e postura ordeira, sobretudo durante a campanha eleitoral, período em que se adivinha um aumento de tensão entre as forças concorrentes, e se exige, como sempre, respeito pelos fundamentos democráticos.

À semelhança de 1992, 2008, 2012 e 2017, os angolanos devem continuar a marcar a diferença, particularmente no dia do voto, dando exemplo de maturidade e civismo, como, de resto, tem vindo a ser reconhecido pela comunidade internacional.

Numa altura em que faltam pouco menos de 90 dias para a realização do sufrágio, a   classe política é chamada a contribuir activamente para a promoção de uma disputa pacífica e pautada pela tolerância, respeitando a vontade popular expressa nas urnas.

MPLA vs UNITA, a eterna rivalidade

Entretanto, enquanto se aguarda pelo dia 24 de Agosto, tudo aponta para uma verdadeira “luta” democrática entre o MPLA e a UNITA, que reduzem, invariavelmente, as batalhas eleitorais a uma quase disputa a dois.

Desta vez, a inevitabilidade de um tal cenário ganhou mais rosto, tendo em conta a intenção da oposição em formar uma frente única contra o MPLA.

Em Outubro de 2021, Adalberto da Costa Júnior, líder da UNITA, juntou-se a Filomeno Vieira Lopes e Abel Chivukuvuku, dois outros “pesos pesados” da oposição, para lançarem uma aliança denominada “Frente Patriótica Unida (FPU)”.

A FPU foi, na altura, apresentada como uma plataforma eleitoral "ad hoc", que se propunha congregar cidadãos nacionais no interior e  exterior do país, no sentido de  levar a cabo, pela primeira vez, a alternância política em Angola.

Na primeira versão do projecto, as formações políticas envolvidas manteriam a autonomia das suas identidades políticas, e a plataforma seria liderada por Adalberto da Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuku e  Filomeno Veira Lopes.  

Alguns meses depois, os três políticos viram o seu sonho esfumar-se com o Tribunal Constitucional a declarar que a plataforma era um ente “juridicamente inexistente”.

O TC esclareceu que, por falta de reconhecimento jurídico, a nova plataforma “não pode” apresentar, no formato até então conhecido, candidaturas nem realizar actividades político-partidárias reservadas a partidos políticos legalmente constituídos.

Como resultado, a FPU fica impedida de aparecer em público, promover actividades políticas e concorrer às eleições com esta designação, sob pena de incorrer em desobediência e “afronta à autoridade pública do Estado”, como, de resto, alertou, recentemente, o porta-voz do TC, Mauro Alexandre.

Entretanto, a UNITA já veio a público justificar que, na prática, a aludida Frente não passaria de uma mera concertação, sendo que as forças coligadas à mesma concorreriam na sua lista de candidatura, ou seja, seriam uma espécie de “apêndices” do partido.

Seja numa, seja noutra condição, é factual que a oposição pretende “marchar” em bloco nesta tentativa de assumir o poder político, volvidos 46 anos desde a proclamação da independência nacional, a 11 de Novembro de 1975.

Diante desse cenário, caberá ao MPLA evitar a perda de um número substancial de deputados, enquanto a oposição luta para forçar a alternância do poder.

O MPLA, partido liderado pelo Presidente João Lourenço, governa o país com maiorias absolutas desde a introdução da democracia pluripartidária, em 1991.

Venceu com 53,74 por cento dos votos expressos (1992), 81 por cento (2008), 71,84 por cento (2012) e finalmente 61,08 por cento (2017). 

Já a UNITA, sempre manteve o posto de principal partido da oposição, tendência que quer contrariar nas eleições gerais deste ano, com o seu actual presidente, Adalberto  Costa Júnior, depois de perder a disputa nas urnas com o líder histórico Jonas Savimbi (1992) e com Isaías Samakuva por três vezes consecutivas (2008, 2012 e 2017).

No caso do MPLA, a luta agora é conservar o “status quo”, e garantir que a maioria absoluta saia ilesa, enquanto a UNITA sonha, precisamente, com o cenário inverso.

Teste ao “mito” do descontentamento

Em termos mais específicos, esta nova batalha eleitoral representa um duplo e simultâneo teste para o MPLA e a UNITA, visando confirmar ou desmentir a tese do descontentamento popular generalizado.

Diante desse quadro, caberá ao MPLA quebrar esse “mito” aparente de um elevado descontentamento do eleitorado, por causa do aumento do custo de vida, como resultado da crise petrolífera de 2014 e da pandemia da Covid-19, que arruinou economias nacionais de vários países, agravando as condições sociais dos trabalhadores.

Entretanto, a mesma pandemia “impulsionou” a execução de variadíssimas obras públicas da área social capazes de, teoricamente, compensar o desgaste provocado por antigos défices de governação.

Enquanto isso, à UNITA não bastará o descontentamento patente ou latente da população com a governação cessante, para obter o resultado pretendido.

O partido de Adalberto da Costa Júnior, ainda na “ressaca” das turbulências internas dos últimos tempos, terá de partilhar o seu eleitorado com dissidências suas, agora convertidas em partidos políticos legalmente constituídos.

Com ou sem surpresa para os homens daquela força partidária, dois novos partidos políticos ganharam reconhecimento do TC nas vésperas da convocação das eleições,  todos eles fundados por dissidentes da UNITA.  

Eduardo “Dinho” Tchingunji e Florbela Malaquias, antigos quadros da UNITA, fundaram cada um o seu próprio partido e já com inscrição no TC.

E isso sem esquecer os seguidores de Chivukuvuku, outro ex-dirigente da UNITA que abandonou o partido depois de perder a batalha pela sua liderança e fundou a coligação CASA-CE, entretanto também já fora das suas “fileiras”.

Até agora, 13 formações políticas estão legalmente reconhecidas e autorizadas a candidatar-se. Para além do MPLA, da UNITA e do BD (Bloco Democrático) de Filomeno Vieira Lopes, poderão concorrer ainda os cinco partidos integrados na coligação CASA-CE e a veterana  Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

São membros da CASA-CE o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), o Partido de Apoio para a Democracia e Desenvolvimento de Angola-Aliança Patriótica (PADDA-AP), o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA) e o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).

Outros potenciais concorrentes ao sufrágio de 2022 são o Partido de Renovação Social (PRS), a Aliança Patriótica Nacional (APN) e os estreantes P-NJANGO, de Dinho Tchingunji, e o Partido Humanista Angolano (PHA), de Florbela Malaquias.

Diáspora vota pela primeira vez

Em relação às inovações do processo, a inclusão da diáspora e a dispensa do cartão de eleitor, através do registo eleitoral oficioso, são sem dúvidas as duas grandes notas.

Diferente das edições anteriores, os angolanos residentes no estrangeiro vão poder votar, pela primeira vez, graças à revisão constitucional de 2021.

Nos quatro pleitos eleitorais já realizados, só podiam votar os nacionais que se encontrassem no exterior por motivos de serviço, saúde, estudos ou “similares”.  

Agora, o direito de voto é extensivo à toda diáspora angolana, sem excepção, uma vez consideradas ultrapassadas as razões antes invocadas para a privação do exercício desse direito constitucionalmente assegurado aos angolanos radicados no estrangeiro. 

O voto na diáspora é exercido nas missões diplomáticas ou consulares, ou nos termos a definir pela CNE na ausência de representações diplomáticas ou consulares de Angola.

Os dados oficiais apontam para cerca de 400 mil cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, maioritariamente em África, com quase 230 mil angolanos.

A República Democrática do Congo (RDC) e a Namíbia têm o maior número de angolanos, com perto de 80 mil e 70 mil migrantes, respectivamente, seguindo-se a África do Sul, com 20 mil. 

A Europa acolhe mais de 95 mil migrantes, dos quais 50 mil em Portugal, 20 mil em França e os restantes nos demais países do velho continente. 

Todavia, o registo eleitoral oficioso só foi possível em 12 países, por limitações à circulação impostas em vários países do Mundo, devido à Covid-19.

Segundo o MAT, as dificuldades ligadas à pandemia levaram o Executivo a concentrar os seus esforços em países com maior densidade populacional da comunidade angolana.

A África do Sul, a Alemanha, a Bulgária, o Brasil e França fazem parte desses 12 países.

A lista inclui também o Reino Unido, a Namíbia, os Países Baixos, Portugal, a República Democrática do Congo, o Congo-Brazzaville e a Zâmbia, totalizando 18 mil eleitores registados

Contexto socioeconómico

No plano socioeconómico, o novo processo eleitoral coincide com uma fase de recuperação económica, depois de quase cinco anos de recessão, agravada pela pandemia da Covid-19, que quase paralisou as economias nacionais.

O estado de Calamidade Pública imposto em virtude da pandemia resultou no abrandamento ou na abertura limitada da produção de bens e serviços, assim como na restrição sistemática à livre circulação de pessoas.

Os efeitos da pandemia repercutiram-se negativamente em quase todos os sectores, mormente no mercado do trabalho, aumentando os níveis de desemprego e de descontentamento, sobretudo entre a juventude.

No primeiro trimestre de 2022, a taxa de desemprego nos jovens foi de 57,2 %, valor inferior em 2,6 pontos percentuais face ao quarto trimestre do ano anterior, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A taxa geral de desemprego no mesmo período foi de 30,8%, sendo mais elevada para as mulheres (32,4%) em  comparação com os homens (29,1%).

A alta dos preços de produtos básicos também veio juntar-se ao leque dos estragos provocados pela Covid-19 na economia nacional, reduzindo drasticamente o poder de compra das famílias.

O INE confirma que a inflação manteve uma tendência crescente, nos últimos três anos, com uma variação homóloga de 31,11 %, em Março deste ano, mais 2,56 % em relação ao período anterior.

Admite-se que a prevalência de uma tal situação em ano eleitoral tende naturalmente a gerar uma maior imprevisibilidade do sentido de voto, em face da alta de descontentamento popular que pode induzir.

Mas as projecções do Banco Nacional de Angola (BNA) para este ano apontam para um crescimento de 2,5% da economia nacional, estimulado por uma significativa apreciação da moeda nacional, Kwanza.

Nos últimos meses, a apreciação mensal do Kwanza situou-se em 10,06 % e a acumulada no ano em 36,82 %, segundo os cálculos do banco central angolano.

O BNA acredita que, apesar das incertezas e dos riscos associados ao contexto económico externo, o actual curso da política monetária do país se mantém “adequado para o alcance do objectivo da inflação”.

A taxa de câmbio do Kwanza beneficiou grandemente da subida do preço do petróleo no mercado internacional, desde o início da guerra na Ucrânia, em Fevereiro de 2022.

Ao mesmo tempo, a inversão verificada na tendência altista dos preços dos últimos meses estaria associada à estratégia lançada pelo Executivo para contornar a inflação com a criação da Reserva Estratégica Alimentar (REA).

Uma iniciativa destinada a regular o mercado e influenciar a baixa de preços de produtos alimentares essenciais que integram a cesta básica, a REA colocou no mercado 520 mil toneladas de bens diversos, desde Dezembro de 2022.

Até Março de 2022, o custo de vida em Angola fixou-se em 1,6 %, o menor registo nos últimos 13 meses, de acordo ainda com os dados do INE que apontam para a desaceleração do ritmo de crescimento dos preços.

31 anos após fim da era socialista

Estas serão as quintas eleições gerais da história do país, desde o abandono do monopartidarismo (1991), com uma votação inaugural manchada de sangue (1992).

A regularidade do processo democrático acabaria por ser interrompida pelo recrudescer do conflito armado que se seguiu à crise pós-eleitoral de Setembro de 1992.

Com o fim da guerra, em Fevereiro de 2002, o país voltou às urnas, sucessivamente, em 2008, 2012 e 2017.

O MPLA, partido que governa o país desde a proclamação da Independência nacional, em 11 de Novembro de 1975, manteve a hegemonia de forma invariável.

Com José Eduardo dos Santos na liderança antes de ser substituído por João Lournço (desde 2017), o MPLA venceu em todos esses escrutínios já realizados, enquanto a UNITA se manteve como o principal partido da oposição.

Rate this item
(0 votes)