Sábado, 10 de Abril de 2021
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Quarta, 03 Março 2021 07:15

Políticas de estado sobre o emprego em Angola

Como diz o célebre ditado: «o trabalho dignifica o homem». O trabalho é um direito consagrado na nossa constituição: o trabalho é um direito e um dever de todos. Todo o trabalhador tem direito à formação profissional, justa remuneração, ao descanso, a férias, a protecção a higiene e a segurança no trabalho, nos termos do nº 1 e 2 do artigo 76.° da CRA”.

Do mesmo modo a Carta Universal dos Direitos Humanos, no seu Artigo 23º estabelece que: “Toda a pessoa tem o direito ao Trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego; todos têm direito à remuneração equitativas que lhe permita dar dignidade humana a sua família e completada, se possível por todos os outros meios de protecção social; e todos têm direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar neles para defender os seus interesses”.

A luz destas normas nacionais e internacionais, as políticas de Estado sobre o emprego que o governo Angolano pretende adoptar são inclusivas e visam proporcionar a dignidade da pessoa humana e o bem comum, políticas que não deixam nenhum cidadão fora das estruturas laborais, promovendo cada vez mais a juventude, a igualdade mesmos meios e instrumentos de realização da propria felicidade.

Estas políticas de Estado, sebem que, são da total responsabilidade do governo, o cidadão deve também colaborar, isto é aceitando as oportunidades que lhes forem dadas e proporcionadas, estando disponíveis a trabalhar lá onde o governo lhes indicar, seja em Cabinda, Bié, Luanda, Benguela e Huambo, de modo que todos juntos podemos fazer crescer e desenvolver o nosso País!

Por: Dr. Elton Leitão Ribeiro
Mestre em Ciências Políticas e Licenciado em Direito.

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