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Segunda, 12 Mai 2014 12:15

Análises e debates

O Executivo Angolano reiterou, esta semana, aquilo que já se sabia, ao afirmar que não há condições para a realização das eleições autárquicas, com argumentos nada convincentes, como a falta de infra-estruturas. Porém, a oposição entende tratar-se de falta de vontade política do maioritário.

No plano interno (tirando a diplomacia e as relações bilaterais), O Executivo teve alguns amargos de boca com o ministro Bornito de Sousa, homem cordato e sério a ter a ingrata missão de defender o adiamento das eleições autárquicas na conferência sobre descentralização e as autarquias. Comecemos pelo princípio, pela questão das autárquicas.

Tanto o argumento da necessidade do trabalho prévio, como das infraestruturas ou alegadas faltas de orçamento, foram rebatidos pelas oposições e por diversas vozes da sociedade civil, como sendo desprovidos de razão. Adalberto da Costa Júnior, da UNITA, qualificou como sofismas a falta de infra-estruturas, pois sob o seu ponto de vista os administradores estariam a utilizar infra-estruturas que deveriam ser acometidas às autarquias, além de prolongarem um status quo ilegal.

A jurista Mihaela socorreu-se dos fundamentos da Constituição para acusar o Governo de fugir do desiderato da democracia participativa estabelecido na lei fundamental. "Diante da falta de argumentos do Governo, face à necessidade da realização das eleições autárquicas agravada com a falta de calendarização, pode-se afirmar que estamos diante de um bloqueio".

Este ilusionismo político dá guarida às críticas das oposições e da sociedade civil sobre os temores governamentais em relação à realização de eleições autárquicas: seja por perder parte do poder altamente concentrado a nível central, seja por, eventualmente, pela natureza do voto em personalidades e não em listas partidárias, temer um início de erosão pública do próprio partido no poder, MPLA.

A oposição diz que o MPLA está a cogitar postergar as eleições autárquicas para depois de 2017, então realizadas as eleições gerais e concomitantemente para Presidente e vice- -presidente. A leitura política desta gestão de circunstância do MPLA é a de que, longe de exibir a demonstração de força e controlo da situação, está a realizar uma fuga para a frente.

A mesma ou semelhante, se quisermos, que realiza, embora de forma diferente, dada a especificidade e complexidade de cada caso, no que diz respeito à questão da dita "sucessão presidencial". O partido no poder e o Executivo não podem adiar, eternamente, os desafios inerentes a qualquer processo de transição democrático que passam não só pelos processos eleitorais multipartidários, mas por um quadro de governação, direitos, liberdades e garantias, regularmente escrutinados, padronizados universalmente.

Sabemos todos hoje, em África, principalmente, que podemos ter uma democracia oficial com vários partidos, vários jornais, diferentes meios de comunicação, nos quais o vencedor eleitoral é sempre o mesmo com larga vantagem, o escrutínio é raro, os líderes do regime tornam-se intocáveis e continua a democracia do unanimismo, dos encómios e do sempre a subir.

Qualquer semelhança com a governação do MPLA é pura coincidência. É positivo que o Governo ou seus representantes participem do debate público. Negativo será que o Executivo mantenha uma posição de olímpica ignorância das posições da sociedade civil e das oposições, remetendo para as calendas gregas a realização das eleições autárquicas. Ao contrário do que alguns supõem, o alargamento do espaço democrático é um factor de estabilização social e política, por inerência do carácter participativo conferido à cidadania no processo de tomada de decisões sobre o seu próprio presente e futuro.

O estreitamento do espaço público e da participação dos cidadãos só agudiza os conflitos e, pior do que isso, não abre caminho para as soluções. Não estranha que, por exemplo, nos dias que correm, o cidadão comum de Luanda se pergunte se vale a pena existirem o(s) vário(s) governos de Luanda ( o provincial e a comissão administrativa, para não galar do omnipresente governo central), face ao recorrente estado calamitoso da urbe.

Desiludidos com os resultados dos mandatos conferidos à larga maioria parlamentar, os cidadãos alimentam a esperança que, numa política mais sã, a das autárquicas possam conferir os seus direitos de modo mais prático.

O quem em Luanda nos dias que correm pode ser tão simples como dormir numa cama em terreno sólido e acordar a navegar num colchão, impedido de se deslocar ao trabalho ou outro destino qualquer.

Por Mário Paiva

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