O instrumento foi aprovado durante a sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, declarou, que o Executivo passará para uma etapa mais sustentada, sistematizada e integrada no combate à corrupção.
Adão de Almeida falava à imprensa logo após o término da reunião do Conselho de Ministros, que esta segunda-feira aprovou a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, no âmbito das medidas de combate a esta prática e da promoção de uma cultura de ética em todos os sectores.
Salientou que a situação em Angola, com relação à corrupção, é por demais conhecida, assinalando que, particularmente desde 2017, ela tem merecido uma abordagem directa e corajosa, pelo impacto negativo que provoca em toda a sociedade.
Desde este período (2017), explicou o governante, a estratégia nacional de prevenção e repressão contra a corrupção tem vindo a ser objecto de apreciação e adaptação aos mais variados níveis.
Nesta fase, a que o Executivo considerou de emergencial, foram implementadas várias medidas em domínios como os da entrega voluntaria de bens, da recuperação de bens, legislativo, onde se pode constatar algumas normas constantes do Código Penal, bem como o da reestruturação institucional, com o IGAE e a PGR e as áreas que ai foram criadas para a abordagem especifica do fenómeno.
A ministro frisou que a abordagem emergencial permitiu resultados bastantes satisfatórios, que resultaram num crescimento positivo nos principais índices internacionais de percepção da corrupção.
Acrescentou que Angola, em 2017, situava-se na posição de 167 e, como resultado dos progressos sustentados e consistentes, em 2022 baixou para 116.
Com isso, “a visão do Executivo é de que completada esta fase mais emergencial é momento para uma fase mais sustentada, sistematizada e integrada da abordagem do fenómeno corrupção e, por essa razão, é que foi aprovada a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção”.
Explicou que ela (estratégia) traz uma abordagem baseada em três eixos principais, nomeadamente prevenção, detenção e repressão.
Adão de Almeida disse que, entre estes, a ideia é de um maior investimento no eixo prevenção para que não surjam casos destes.
“Se podermos chegar a um estágio em que a corrupção não aconteça e não exista a necessidade de repressão seria o ideal”, disse o ministro de Estado, salientando que, por este facto é dado um enfoque considerável à dimensão da prevenção.
Nesta perspectiva, disse, “estamos a falar no processo de educação que deve envolver toda a sociedade, inclusive as escolas e instituições públicas e privadas”.
A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção foi aprovado durante a sessão do Conselho de Ministro, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Trata-se de um documento programático de referência na prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa.
Ela tem em vista a boa governação, o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e a adopção de boas práticas no sector público e privado.
Com a sua aprovação, o Executivo pretende continuar a reduzir os índices de corrupção por via da promoção da integridade, da transparência, melhoria da prestação de serviços em todos os sectores, do envolvimento dos cidadãos na prevenção, detecção e repressão do fenómeno, da transparência na gestão da coisa pública, da responsabilidade e responsabilização.
