Quinta, 23 de Mai de 2024
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Quarta, 17 Abril 2024 14:19

Inconstitucionalidade de julgamento de "Zénu" filho do ex-PR motiva melhorias - PGR

O Procurador-Geral da República (PGR) angolano desvalorizou hoje, em Luanda, a decisão que declarou inconstitucional o julgamento do caso "500 milhões", envolvendo o filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, considerando que "motiva a fazer melhor".

Para Helder Pitta Grós, não está em causa o combate à corrupção, mas antes uma melhoria dos procedimentos, motivando a fazer mais e melhor.

"Não quer dizer que esta decisão do Tribunal Supremo vá pôr em causa o combate à corrupção e outras questões, pelo contrário, isso vai fortalecer a nossa forma de agir, vai fazer com que fiquemos mais atentos a determinados procedimentos e que possamos fazê-lo de uma forma mais intensa, com mais vigor, isso tendo em conta sempre a legislação predominante aqui em Angola", referiu.

Hélder Pitta Groz referia-se ao recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de Angola que declarou inconstitucional a sentença do Tribunal Supremo, no caso do desvio ilegal de 500 milhões de dólares (469,7 milhões de euros) do Banco Nacional de Angola para o estrangeiro que resultou na condenação, entre outros, de José Filomeno dos Santos, conhecido como "Zénu", filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Para os juízes do TC, o plenário do Tribunal Supremo não observou os princípios da legalidade, julgamento justo e do contraditório, devendo o processo ser remetido novamente para esta instância para que sejam corrigidas as questões consideradas inconstitucionais.

Segundo Hélder Pitta Groz, que falava à imprensa à margem de uma conferência sobre o reforço e cooperação entre Angola, a União Europeia e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), o que foi posto em causa foi o julgamento, por não terem sido observados determinados princípios constitucionais.

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