Quarta, 23 de Junho de 2021
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O projeto de lei de Revisão Constitucional, aprovado na generalidade pelo MPLA (os deputados da UNITA abstiveram-se) vai a votação final no dia 22.

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O MPLA, partido no poder em Angola, disse hoje que a sua maioria qualificada vai “garantir a aprovação final” do Projeto de Lei de Revisão Constitucional, na sessão plenária do próximo dia 22, augurando pelo “voto favorável” da oposição.

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Os deputados à Assembleia Nacional divergiram, esta quinta-feira, sobre a alteração do artigo 37 da Constituição sobre Direito e Limites da Propriedade Privada, no âmbito da Revisão Pontual da Lei magna, sob iniciativa do Presidente da República.

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A Assembleia Nacional de Angola está a auscultar várias associações cívicas e profissionais desde o passado dia 14 de Abril, tendo já ouvido a Ordem dos Advogados, a Associação de Juízes, a Associação de Mulheres de Carreira Jurídica, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, entre outras.

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A deputada da bancada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba disse que o velho slogan " MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA" não pode ser democraticamente aceite, durante a intervenção na discussão da Proposta de Revisão Constitucional apresentada pelo Presidente da República de Angola.

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