Transformar riqueza em capital, aumentar o número de negócios, ter liberdade efetiva de comércio, aumento dos níveis de confiança, defesa da lei, combate à corrupção, promoção da segurança pública e efetiva reforma económica do Estado constituem alguns dos “fatores determinantes” para a melhoria do ambiente de negócios em Angola defendidos no Relatório Económico do I Trimestre de 2025, elaborado pelo Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (CINVESTEC).
Segundo a pesquisa, tornada pública esta semana e consultada hoje pela Lusa, no âmbito do combate à corrupção, o país deve generalizar as declarações de rendimentos dos gestores públicos e permitir a sua abertura pelas autoridades judiciais.
O relatório do CINVESTEC defende que as autoridades devem igualmente “perseguir os agentes do Estado que ostentem riqueza ou nível de vida claramente superior às remunerações que auferem bem como aumentar a transparência e pôr fim aos ajustes diretos, agravados pela opacidade da informação sobre o negócio”.
Eliminar a “falta de informação detalhada” sobre as rubricas de investimento financeiro na Conta Geral do Estado, “avaliar os erros e omissões na conta externa e alterando as práticas das chefias e criando serviços de investigação efetivos que permitam sanções disciplinares duras para os prevaricadores e, especialmente, para as chefias que não cumpram as suas obrigações de controlo”, constam ainda entre os fatores determinantes para melhoria do ambiente de negócios no país.
De acordo com o relatório, para melhoria do ambiente de negócios, o país deve transformar a sua riqueza em capital “titulando terrenos e casas, criar um sistema de mercado financeiro simples e formalizar os negócios informais”.
A pesquisa sinaliza também a necessidade de Angola aumentar o número de negócios com “regras simples, mas efetivamente aplicadas para todos com a simplificação e redução dos procedimentos burocráticos”.
“Eliminar as assimetrias no conhecimento das regras entre empresas e o Estado, deixando claro o que pode ser inspecionado para cada setor; reduzir os impostos, mas ampliando a base de contribuintes; tornar os ministros responsáveis pelo número, volume de negócios e valor acrescentado nacional dos seus setores, com quaisquer outras atribuições subordinadas a estes objetivos principais”, refere-se no estudo.
No domínio da “liberdade efetiva” de comércio, o CINVESTEC defende a promoção da atividades dos camionistas e comerciantes fora de Luanda, eliminando todos os controlos da atividades por outras entidades que não uma entidade única de inspeção.
No estudo, que apresenta a evolução dos principais agregados económicos nacionais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, aponta-se ainda para a necessidade de uma “efetiva reforma económica do Estado" angolano.
Uma reforma que deve passar pela revisão das normas de elaboração do Orçamento Geral do Estado, definindo as funções prioritárias, os serviços públicos que devem garantir e os recursos que lhes serão destinados, bem como esclarecer com que impostos sobre os cidadãos e as empresas vão estes recursos ser pagos.
As autoridades devem ainda “combater a ideia de que todos os serviços públicos devam ser executados pelo Estado, pondo a ênfase sobre o serviço a prestar e a sua definição detalhada e não sobre quem a executa, admitindo-se que o Estado pague, parcial ou totalmente e com os mesmos critérios, serviços públicos executados por instituições públicas ou privadas”, acrescenta.
