Quinta, 22 de Fevereiro de 2024
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A Assembleia Nacional (AN) aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira, a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, que vai definir as regras de eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias, previstas para 2020.

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Os eleitores que se encontrarem detidos ou presos durante as eleições autárquicas vão votar, independentemente do local da detenção coincidir com o município onde deveria exercer o direito.

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A Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas vai à votação final global na 3ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, agendada para dia 19 deste mês.

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A ministra das Finanças garantiu que o Executivo tem previstos recursos orçamentais para o processo da implementação das autarquias, mas em reserva orçamental.

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O grupo parlamentar do MPLA reafirmou hoje, sexta-feira, em Luanda, a realização das eleições autárquicas em 2020, por ser uma promessa eleitoral e um compromisso feito para o povo.

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