Os bancos angolanos vão passar a poder cobrar comissões sempre que os clientes pretendam levantar dinheiro das próprias contas ou cheques, com a alteração dos serviços mínimos bancários, definida este mês pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

O Governo angolano prepara-se para levar ao parlamento legislação que deixa cair a obrigatoriedade de sócios nacionais terem uma posição de pelo menos 35% no capital social das empresas, para conseguir captar Investimento Direto Estrangeiro (IDE).

Angola pretende instituir a Autoridade Reguladora da Concorrência, para combater abusos de posição dominante, dependência económica e práticas coletivas proibidas, no âmbito da primeira Lei da Concorrência, que sobe ao plenário da Assembleia Nacional a 20 de março.

Os bancos que operam em Angola vão ter de implementar, até abril, sete serviços isentos de qualquer comissão, enquanto serviços mínimos bancários, conforme nova orientação do banco central.