Dois vice-governadores provinciais angolanos vão receber subvenções mensais vitalícias de mais de USD 3.517,00 ou 3.100 euros, de acordo com despachos publicados pelo Ministério das Finanças de Angola, aos quais a Lusa teve hoje acesso.
As decisões, com base na Constituição e legislação em vigor no país, abrangem os ex-vice-governadores das províncias de Benguela, Agostinho Estêvão Felizardo, e do Moxico, Francisco Cambango.
Em ambos os casos – exonerados dos cargos há um ano -, os despachos assinados pelo ministro das Finanças, Armando de Manuel, datados de 23 de Janeiro e que entraram em vigor no primeiro dia de 2015, fixam uma “subvenção mensal vitalícia” de 85 por cento do salário-base, correspondendo a Kz 369.783,74.
Em Angola, o salário mínimo, fixado igualmente pelo Governo, varia entre os USD 139 e os 216, consoante o sector de atividade, segundo a actualização feita em Junho do ano passado.
O salário mínimo nacional referente aos sectores do comércio e da indústria extractiva é de Kz 22.504,50 (USD 216). Mais reduzido é o valor mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, fixado em Kz 18.754,00 (USD 180), e para o sector da agricultura, Kz 15.003,00 (USD 144).
A forte quebra da cotação do petróleo, com o barril de crude para exportação a cair para metade em cerca de seis meses, já levou o Executivo a rever o Orçamento Geral do Estado para 2015 e a preparar novas medidas de austeridade.
A revisão das contas públicas de Angola para este ano deverá estar concluída em Fevereiro e vai implicar menos USD 13,9 mil milhões de receitas petrolíferas, com a previsão do barril de crude a cair para USD 40, face aos 81 ainda projectados no documento que está em vigor.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsariana, tendo o crude representado 76 por cento das receitas fiscais do país em 2013.
LUSA
