Numa mensagem enviada à Lusa, depois de as autoridades angolanas dizerem que Isabel dos Santos se tinha negado a apresentar a sua versão dos factos de que é acusada, os advogados da empresária afirmam que é falsa a afirmação do Procurador-Geral Adjunto da República de Angola, Pedro Mendes de Carvalho, de que a empresária Isabel dos Santos foi notificada para ser ouvida, mas que preferiu não responder às questões.
"A Eng.ª Isabel dos Santos, que vive fora de Angola há vários anos (desde 2017), não foi notificada pela PGR de Angola para ser ouvida e jamais se recusou a prestar declarações à Justiça ou a colaborar para a descoberta da verdade dos factos e sua reposição", destacam os advogados (não identificados) na nota enviada à Lusa.
Segundo o comunicado, em 22 de janeiro de 2024, Isabel dos Santos apresentou respostas e esclarecimentos à acusação relativa à sua gestão na petrolífera angolana Sonangol (com data de 11 de janeiro de 2024) no prazo estabelecido por lei de dez dias, na sequência da notificação recebida pelos seus advogados em 12 de janeiro deste ano.
Na nota refere-se que Isabel dos Santos solicitou a instrução contraditória do processo, que deu entrada no tribunal em 22 de janeiro.
Isabel dos Santos, que enfrenta processos judiciais em várias jurisdições, diz que nunca foi formalmente constituída como arguida pelas autoridades angolanas e que só lhe foi permitida a consulta do processo, com dez mil páginas, por três horas.
A empresária angolana, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, é acusada de doze crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, incluindo peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.
Os advogados de Isabel dos Santos apontam contradições nas afirmações do Procurador-Geral Adjunto da República de Angola, Pedro Mendes de Carvalho, dizendo que “até contrariam as afirmações e o teor da acusação”, na qual a própria PGR de Angola afirma desconhecer a residência de Isabel dos Santos.
“Assim, como e para onde, então, terá a PGR de Angola enviado estas supostas notificações?”, questionam.
Os advogados reforçam que Isabel dos Santos sempre se mostrou disponível e respondeu à justiça, enumerando requerimentos e prestação de declarações no âmbito de vários processos em Portugal, incluindo um processo relacionado com o Banco de Portugal.
Em relação ao processo número 48/19 (caso Sonangol), os advogados dizem que Isabel dos Santos justificou a ausência do país, por razões de saúde, devido à covid-19, manifestando disponibilidade para colaborar.
“No dia 06 de março de 2020, foi feita a junção do justificativo médico e, daí para frente, a Eng.ª Isabel dos Santos não foi mais notificada de qualquer diligência a realizar ou realizada. Isto, leia-se, há 4 anos atrás”, destacam, reforçando que Isabel dos Santos “esteve sempre presente nos processos através dos seus advogados, razão essa que a PGR de Angola sabia, sabe e pela qual pôde notificar”.
