Até dentro da AGT se considerou estranha esta adjudicação que ocorreu em Setembro do ano passado e admite-se a descontinuação deste contrato. Apenas uma "ordem superior" pode contrariar essa intenção.

A Administração Geral Tributária (AGT) vai lançar oficialmente, amanhã (27), a campanha do concurso “Factura Premiada”, uma iniciativa que visa incentivar os contribuintes a solicitarem facturas na compra de bens e serviços. A acção prevê a oferta de habitações mobiliadas, drones, computadores, telemóveis, televisões, cosméticos, electrodomésticos, entre outros.

Uma operação de fraude, envolvendo 110 contentores com produtos alimentares em trânsito aduaneiro pelo país, foi desmantelada este mês, no bairro Km 9, município de Viana, em Luanda.

A Administração Geral Tributária (AGT) vai impedir os contribuintes em situação tributária irregular de desalfandegar mercadorias, em cumprimento das normas estabelecidas na Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício 2026, que entrou em vigor no dia 1 do corrente mês.

O processo de pagamento do Imposto Predial (IP), iniciado a 1 deste mês, em Angola, decorre até ao último dia de Março próximo, incidindo sobre o valor patrimonial ou renda dos prédios urbanos e rústicos, bem como sobre as transmissões gratuitas ou onerosas de bens imóveis.