A garantia foi dada durante a sua participação no programa “Café da Manhã”, da Rádio LAC, onde abordou o funcionamento da administração tributária e os mecanismos de arrecadação de receitas públicas em Angola.
Segundo o responsável, qualquer tentativa de redireccionamento de fundos implicaria a intervenção simultânea de várias entidades, nomeadamente a AGT, o Ministério das Finanças, a Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) e os bancos comerciais. No seu entender, esta interdependência torna o cenário de desvio “tecnicamente impraticável”.
José Leiria explicou que o sistema RUPE está estruturado com parâmetros de segurança rigorosos, que impedem alterações fora dos circuitos previamente definidos. Sempre que uma operação não cumpre os critérios estabelecidos, é automaticamente rejeitada pelos mecanismos de controlo.
O PCA da AGT sublinhou ainda que a instituição não realiza o manuseamento directo de dinheiro, nem dispõe de estruturas físicas para armazenamento de valores, afastando assim a possibilidade de desvios internos por parte de funcionários.
As declarações surgem num contexto em que persistem dúvidas públicas sobre a transparência e segurança na gestão das receitas fiscais, sobretudo após escândalos anteriores. Ainda assim, o conselho de administração da AGT assegura que os casos registados não abalaram a instituição, que dispõe de mecanismos preventivos para detecção de fraudes.
De acordo com José Leiria, após o mediático caso conhecido como “100 mil milhões”, foram identificadas apenas três tentativas de fraude no sistema, todas detectadas pelos mecanismos internos. Entre os exemplos apontados, destaca-se um caso no Cunene, relacionado com o trânsito aduaneiro, com uma fraude estimada em 30 milhões de kwanzas, bem como outro processo envolvendo cerca de 1,4 mil milhões de kwanzas por parte de um contribuinte.
Todos os casos foram encaminhados para os órgãos competentes de investigação, nomeadamente o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O dirigente acrescentou que a AGT dispõe actualmente de ferramentas avançadas, incluindo soluções baseadas em inteligência artificial, capazes de identificar e travar práticas ilegais de forma preventiva.
“Hoje, a AGT está mais preparada para combater a fraude, seja ela praticada por funcionários ou por contribuintes”, afirmou, reiterando que, do ponto de vista técnico, é impossível desviar valores pagos ao Estado através da RUPE, sistema que assegura a ligação directa à Conta Única do Tesouro.
