A informação foi avançada pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, durante as comemorações do 18.º aniversário da instituição, assinalado a 17 de Junho.
Segundo a magistrada, as comissões instaladoras interessadas em constituir partidos políticos devem cumprir um conjunto de requisitos legais, entre os quais a recolha do número mínimo de assinaturas exigido por lei, garantindo ainda representatividade em todas as 21 províncias do país.
Para o efeito, o Tribunal Constitucional emite credenciais que autorizam estas estruturas a desenvolver actividades de recolha de assinaturas em todo o território nacional. Apenas após o cumprimento integral destes requisitos é que as comissões podem obter o estatuto de partido político legalizado.
De acordo com Laurinda Cardoso, nenhuma das mais de 80 comissões instaladoras actualmente registadas conseguiu, até ao momento, preencher as exigências legais necessárias para concluir o processo de legalização durante o presente ano.
Os dados divulgados pelo TC mostram igualmente que, ao longo de 2025, foram rejeitados 12 pedidos de inscrição de projectos partidários por incumprimento dos requisitos previstos na legislação angolana.
Actualmente, Angola conta com 14 partidos políticos legalmente reconhecidos, nomeadamente o MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PDP-ANA, PADDA-AP, RENOVA ANGOLA, PNSA, PPA, Bloco Democrático (BD), Partido Humanista de Angola (PHA), Partido Liberal (PL), Cidadania e PRA-JA Servir Angola.
Apesar disso, o número de formações políticas legalizadas poderá aumentar nos próximos anos, caso algumas das comissões instaladoras em processo de constituição consigam cumprir as exigências estabelecidas por lei e obtenham a aprovação do Tribunal Constitucional.
A evolução destes processos poderá ter impacto no panorama político nacional, numa altura em que o país se prepara para as eleições gerais de 2027 e em que diversas iniciativas procuram afirmar-se como novas alternativas partidárias no cenário político angolano.
