O Tribunal Supremo angolano indeferiu uma ação popular que visava a condenação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) por, alegadamente, falhar na obrigação de instaurar um processo disciplinar contra o presidente destas instâncias, Joel Leonardo.

A Equipa de Perícia (EP) da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga as acusações que pesam sobre o juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, identificou pagamentos de produtos de limpeza a uma empresa prestadora de serviços a preços ‘estratosféricos’, no valor unitário de 165 mil kwanzas. Nos dias que correm, e com um montante semelhante, seria possível adquirir perto de 100 unidades de um litro cada do mesmo produto.

Pelo menos duas das empresas com as quais o Tribunal Supremo (TS) mantinha alegados contratos de prestação de serviços emitiram as suas facturas a partir de computadores pertencentes ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão presidido pelo juiz Joel Leonardo. A conclusão é da Equipa de Perícia que investiga o caso.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ) proibiu os magistrados de realizarem diligências em substituição dos oficiais de justiça, exceto em casos de “enorme valor probatório”.

A Unidade de Informação Financeira (UIF) e o Tribunal Supremo de Angola assinaram hoje um protocolo para troca de informações e reforço do sistema de combate e prevenção de crimes como branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.