A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou que vai suspender o Número de Identificação Fiscal (NIF) dos contabilistas e despachantes oficiais que não tenham a sua situação fiscal regularizada, numa medida que entra em vigor a partir de 1 de Julho e que poderá impedir estes profissionais de exercerem plenamente a sua actividade.
O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, assegurou que não é possível desviar valores pagos ao Estado através da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), destacando a robustez e os elevados padrões de segurança do sistema.
Três funcionários afectos à Administração Geral Tributária (AGT) e um ajudante de despachante encontram-se detidos na província do Cunene, sob suspeita de envolvimento em crimes de falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada, num esquema que terá lesado o Estado em mais de 30 milhões de kwanzas, podendo atingir valores superiores a 90 mil milhões ainda por apurar.
A Administração Geral Tributária (AGT) assegura que existem no país mais de 250 mil empresas com fuga ao fisco, há um ano, o que representa 72% do total de empresas cadastradas pela AGT, que vai reactivar, nos próximos 30 dias, os Números de Identificação Fiscal (NIF) das empresas actualmente suspensas, desde que regularizem a sua situação no Portal do Contribuinte.
A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola vai adotar um mecanismo de atualização automática da base de dados do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), que permite a remoção de viaturas obsoletas ou vendidas, segundo um comunicado hoje divulgado.