Quarta, 05 de Agosto de 2020
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Domingo, 05 Julho 2020 14:03

Isabel dos Santos em risco de não receber indemnização pela nacionalização da Efacec

Empresária poderá perder todo o investimento na empresa. Verba poderá ir para os bancos credores ou para o Estado angolano.

Isabel dos Santos corre sérios riscos de não receber qualquer indemnização do Estado pela nacionalização da sua participação de 71, 73% na Efacec. Quando o Estado pagar essa indemnização, o mais provável é que o dinheiro seja colocado à ordem do Tribunal Central de Instrução Criminal, que depois o entregará a quem provar pertencer-lhe. Os destinatários mais prováveis serão os bancos que financiaram a compra da Efacec, por terem um penhor financeiro sobre as ações da empresa, o Estado angolano ou o próprio Estado português, que têm ambos em curso investigações criminais aos negócios da empresária angolana.

O decreto-lei da nacionalização da participação de Isabel dos Santos na Efacec foi publicado esta sexta-feira em Diário da República. Define quem tem direito a receber a indemnização do Estado: a Winterfell 2, sociedade da empresária angolana que detém a participação na Efacec, ou os "eventuais titulares de ónus ou encargos constituídos sobre a mesma".

A pedido de Angola, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre arrestou, em março último, a participação de Isabel dos Santos na Efacec. A participação da empresária angolana na Efacec foi também arrestada no âmbito da investigação do Ministério Público português à aquisição da empresa em 2015.

Com a nacionalização dessa participação, os dois arrestos caíram. Por esse motivo, os bancos que financiaram Isabel dos Santos na compra da Efacec, num total de 120 milhões de euros, surgem como os principais potenciais destinatários da indemnização que o Estado irá pagar pela nacionalização da participação da empresária angolana na Efacec. BCP, CGD, BPI, Novo Banco e Montepio Geral financiaram esse negócio.

Angola prejudicada em 4,3 mil milhões com De Grisogno
O negócio de venda de diamantes da empresa De Grisogno de Isabel dos Santos e do marido Sindika Dokolo, em parceira com a empresa pública angolana Sodiam, prejudicou Angola em 4,3 mil milhões de euros refere o Tribunal Provincial de Luanda.

João Lourenço fala em cooperação

O presidente de Angola, João Lourenço, disse esta sexta-feira que a nacionalização da Efacec está "de alguma forma relacionada com o trabalho que vem sendo feito entre a Justiça angolana e a Justiça portuguesa". Questionado sobre se defenderá Isabel dos Santos se os seus interesses forem atacados, disse que os "Estados defendem sempre a Justiça".

Embaixador acompanha

O embaixador português em Angola, Pessoa e Costa destacou a importância da nacionalização da Efacec e prometeu acompanhar o caso com as autoridades angolanas, que têm processos contra Isabel dos Santos.

Apreciação parlamentar

PCP pediu a apreciação parlamentar do diploma que nacionaliza a Efacec, mas por nele constar a intenção de reprivatização. Para o PCP a nacionalização deveria ser definitiva. CM

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